Teto de gastos é crucial para tudo, seja lado monetário ou fiscal, diz Serra do BC

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A ancoragem oferecida pela regra do teto de gastos é "extremamente importante" num momento em que ainda não há clareza quanto ao término ou não do processo de expansão de gastos públicos em meio à crise provocada pela pandemia de coronavírus, afirmou nesta quinta-feira o diretor de Política Monetária do Banco Central, Bruno Serra.

"A emenda do teto é crucial. É importantíssimo ter a visibilidade dela para conseguir tocar tudo que a gente está fazendo hoje em qualquer âmbito, seja no âmbito monetário para o lado do Banco Central, seja no âmbito fiscal. Isso é crucial, crucial", disse ele, em seminário online promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao reduzir a Selic em 0,75 ponto na véspera, à nova mínima de 2,25% ao ano, o BC deixou aberta a porta para novo corte "residual" à frente, mas condicionado a informações sobre o efeito da pandemia, além de uma diminuição das incertezas com relação à trajetória das contas públicas no Brasil.

Também presente no seminário, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, defendeu que a preservação da regra do teto --que limita o crescimento das despesas à inflação medida no ano anterior-- é fundamental, já que será o pilar microfiscal do Brasil no pós-pandemia.

Atualmente, os gastos extraordinários ligados ao enfrentamento do surto de Covid-19 não precisam obedecer ao mecanismo, já que são despesas imprevisíveis e urgentes, dispensadas pela sua natureza desse enquadramento.

Sachsida afirmou que o segundo semestre e o ano de 2021 ficarão marcados como "período das grandes reformas" e disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem robusto conjunto de ideias para encaminhar ao Congresso para retomada econômica, medidas que contam com o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o secretário, será preciso avançar na agenda de concessões e privatizações, na reforma tributária, na melhor focalização de programas sociais, e em políticas mais eficientes tanto para promoção de empregos quanto para falências.

Ele também citou a necessidade de um mercado de crédito, de garantias e de capitais mais eficiente.

O secretário destacou que o país precisa sinalizar, de maneira contundente, que trajetória da relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB) será decrescente e sustentável, após uma expansão expressiva que ocorrerá no indicador neste ano por conta dos gastos com a crise.

CRÉDITO

Ao falar sobre a expansão do crédito, Serra, do BC, afirmou nesta quinta-feira que a autoridade monetária vê na margem um arrefecimento desse movimento nas últimas semanas.

"Se reduziu bastante e é uma coisa que a gente tem que acompanhar e entender as motivações", disse.

Durante o seminário, ele apresentou dados mostrando que as repactuações das operações de crédito chegaram a 614,5 bilhões de reais de meados de março a 5 de junho, com o valor das operações atingindo 17% da carteira de crédito do sistema financeiro.

Essas repactuações foram concentradas em micro e pequenas empresas, além das pessoas físicas.

Já em relação às novas operações de crédito livre entre pessoas jurídicas, Serra apontou que grandes empresas responderam pela maior parte das contratações.