BC regulamenta compra de títulos privados, dará preferência a ativos de micro, pequenas e médias empresas

Por Isabel Versiani

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central regulamentou nesta terça-feira a compra de ativos privados pela autarquia autorizada por emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, definindo previsões que darão preferência a ativos emitidos por microempresas e empresas de pequeno e médio portes.

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Segundo o BC, serão elegíveis ativos com risco de crédito equivalente a pelo menos BB-, com prazo de vencimento mínimo de 12 meses.

Serão estabelecidos limites na carteira do BC por emissor, por série de ativo em mercado e por classes de riscos dos ativos. O limite por classe de risco não será observado para ativos emitidos por micro, pequenas e médias empresas e, em ofertas públicas, os ativos desse segmento terão preferência.

"O mercado de ativos privados, no período recente, se tornará importante fonte de financiamento para empresas locais, elevando a competição no mercado de crédito em geral", disse o BC em nota. "O BC atuará visando a manutenção do normal funcionamento do mercado."

A autarquia divulgará diariamente em sua página na internet as operações liquidadas.

A autorização para que o BC provenha liquidez diretamente ao mercado de capitais é válida apenas durante o período de vigência da calamidade pública nacional decretado pelo Congresso em função da pandemia do coronavírus.

Diretores do BC já frisaram que, ao contrário do que ocorre em outras economias, como nos EUA, o instrumento não será usado para política monetária. "A atuação nesses mercados não é para desfazer ou aumentar o efeito da política monetária, não tem absolutamente nada a ver com isso", afirmou o diretor de Política Econômica do BC, Fabio Kanczuk, há duas semanas.

Nesta manhã, o diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, destacou em apresentação que a expectativa é que a atuação do BC contribua para promover o adequado funcionamento do mercado de capitais, de forma que ele siga como um canal relevante para o financiamento da atividade produtiva e fator de competição para o mercado de crédito.

Serra acrescentou que o objetivo é que se possa observar uma formação eficiente de preços e spreads de referência e que os efeitos adversos sobre o mercado de crédito resultante de restrições de liquidez ao mercado de capitais sejam atenuados.