Caso de Flávio Bolsonaro vai a órgão especial do TJ, mas atos da 1ª instância são considerados válidos

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O processo do senador Flávio Bolsonaro no caso da chamada rachadinha da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro mudará de instância e seguirá para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, informou o TJ fluminense nesta quinta-feira.

A decisão por 2 votos a 1 foi tomada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

Apesar da mudança na instância, os atos do juiz Flávio Itabaiana, de primeira instância, foram considerados válidos pelos desembargadores da mesma Câmara. Nessa votação também forma 2 votos a favor e um contra.

A defesa do hoje senador e ex-deputado estadual, que é filho do presidente Jair Bolsonaro, queria a mudança de instância para tentar inviabilizar e até invalidar as buscas, investigações e prisões determinadas pelo magistrado de primeira instância.

Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio, e a esposa Márcia Aguiar tiveram prisão decretada por Itabaiana na semana passada. Queiroz foi detido em Atibaia (SP) e está preso no complexo de Bangu, mas Marcia segue foragida.

A defesa de Flávio argumentou que vai tentar a nulidade das ações e medidas adotadas por Itabaiana.

“Como o Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência absoluta do juízo de primeira instância, a defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações", disse em nota a defesa de Flávio.

"A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi”, acrescenta a nota.

O atual senador Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época em que veio à tona a suspeita de rachadinhas na Alerj. As movimentações atípicas foram detectadas pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em contas de pessoas ligadas a cerca de 25 gabinetes da Alerj.

Flávio também é investigado na Justiça Eleitoral do Rio por suspostos crime de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica na declaração de bens para as eleições de 2014, 2016 e 2018.

O caso chegou a ser apurado e engavetado pela Polícia Federal do Rio.

Em uma terceira frente, PF e MPF do Rio investigam a acusação do empresário Paulo Marinho de que Flávio tinha informação prévia da realização de uma etapa da Lava Jato, a operação Furna da Onça, em 2018.

Os dados do Coaf sobre as movimentações atípicas nas contas bancárias emergiram dessa etapa da Lava Jato.