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Primeira parte da reforma tributária com criação de IVA vai para Congresso na terça, diz Guedes

16/07/2020 19h55

Por Gabriel Ponte

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo encaminhará ao Congresso na próxima terça-feira a primeira tranche da proposta da reforma tributária, que já está na Casa Civil.

Ao falar em live promovida pela XP nesta quinta-feira, o ministro pontuou que essa primeira fase contemplará a junção de PIS e Cofins num Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Ele também disse que não pode afirmar que haverá um imposto sobre transações na reforma tributária, e reconheceu que a ideia é controversa. "Se eu for começar sobre o que nos desune, vai acabar a reforma tributária antes de começar", afirmou.

O ministro disse que não há interesse em ir para o confronto por conta do imposto sobre transações -- rechaçado por diversos parlamentares, inclusive pelo presidente da Câmara (DEM-RJ), Rodrigo Maia.

"A reforma tributária pode ser interditada por isso, porque imagine que a gente queira mandar um imposto desse aí e o presidente da Câmara diz: 'Isso não entra aqui'. Acabou, então o Congresso vai fazer sem a gente", afirmou Guedes.

"Então, não interessa ir para um confronto, isso é uma tolice. O que nós temos que buscar é o seguinte, se ele disser 'a CPMF não entra', nós estamos de acordo, porque não é a CPMF."

Apesar de o tributo estudado pela equipe econômica ter incidência sobre as transações tal qual a extinta CPMF, Guedes defendeu que não se trata do mesmo imposto com um novo nome, por ter uma base ainda mais ampla.

Ainda sobre o tema tributário, Guedes reiterou que haverá a instituição de um imposto sobre dividendos --hoje isentos--, ao mesmo tempo em que será proposta uma redução do imposto cobrado de empresas. Em nenhum dos casos, contudo, ele deu detalhes sobre alíquotas.

Segundo Guedes, o governo irá aumentar os limites novamente dos programas de crédito, após avaliar que em duas semanas eles já acabaram.

Em outra frente, o ministro disse ter acertado com o presidente Maia que o governo empurrará a reforma administrativa para os deputados começarem a processar, com os parlamentares ajudando, por outro lado, com a apreciação dos marcos regulatórios.

Guedes voltou a dizer que, com a modernização desses marcos, a expectativa é de realizar "pelo menos três ou quatro grandes privatizações" nos próximos três meses.

O ministro também afirmou que só sairá do governo "abatido à bala" ou "removido à força" porque tem missão a cumprir.

RENDA BRASIL

A respeito do novo programa social do governo Jair Bolsonaro, o Renda Brasil, Guedes disse que ele será disparado daqui a dois meses, mas que não será feito de uma vez.

Em outras ocasiões, o ministro já havia dito que o programa iria unir o Bolsa Família a outras iniciativas, como o abano salarial, para com isso contemplar mais beneficiários com a concessão de um valor também maior.

Após o governo ter identificado 38 milhões de "invisíveis" no mapeamento dos elegíveis ao auxílio emergencial, Guedes estimou que entre 6 a 10 milhões destes serão incluídos no Renda Brasil.

(Por Gabriel Ponte, texto de Marcela Ayres)