Após proposta para PIS/Cofins, governo quer apresentar em 15 dias reforma tributária restante, diz Afif

Com a expectativa de divulgar amanhã sua proposta para unificar PIS e Cofins, a equipe econômica quer apresentar em 15 dias o conjunto restante da reforma tributária, que envolverá para pessoas físicas a diminuição das deduções possíveis no Imposto de Renda, mas também das alíquotas de tributação, disse Guilherme Afif, assessor especial do Ministério da Economia.

À Reuters, Afif afirmou que o time capitaneado pelo ministro Paulo Guedes busca com essa primeira perna da reforma promover uma simplificação importante em dois tributos federais sobre o consumo, rumo a um único imposto sobre valor agregado, com alíquota de 12%.

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Vencida essa etapa, a avaliação é que dados e números que serão apresentados demonstrarão a necessidade de aliviar a contribuição patronal paga à Previdência pelos empregadores para que o setor de serviços não acabe arcando com uma carga tributária maior.

Na semana passada, Guedes havia prometido a apresentação do IVA federal para esta terça-feira.

"(Mexer no) PIS/Cofins gera um efeito: encarece e aumenta impostos sobre o setor de serviços e o setor de serviços é a grande força empregadora do país hoje. Então nós temos que compensar", afirmou Afif.

"A compensação é a desoneração de folha, especialmente na faixa entre um e dois salários mínimos, onde está o universo de 70% dos trabalhadores brasileiros", completou.

Segundo Afif, a equipe econômica quer que a contribuição patronal seja zerada para essa faixa de remuneração, para incentivar a criação de empregos no pós-crise. Para tanto, será necessário discutir a extensão da base tributária e o tamanho efetivo da desoneração.

Vem daí a ideia de introduzir um imposto sobre transações, nos moldes da extinta CPMF, que já começou a ser ventilada. Mas o governo não quer tomar a dianteira nesse debate ainda, conforme o próprio Guedes reconheceu na semana passada.

"Se eu for começar sobre o que nos desune, vai acabar a reforma tributária antes de começar", afirmou o ministro.

Outra mudança no segundo momento da reforma tributária, de acordo com Afif, envolverá a correção da base de isenção do Imposto de Rende, para que fique maior.

Hoje, ficam isentos de pagar IR os trabalhadores que ganham até 1.903,98 reais mensais, valor que foi alterado pela última vez para o ano-calendário de 2015.

Afif também afirmou que haverá diminuição do montante das deduções possíveis no IR, com o governo compensando esse ajuste com a redução das alíquotas.

"Eu estou retirando benefícios, deduções, e melhorando a condição do pagamento. Uma coisa compensa a outra", destacou ele, acrescentando que ainda não está definido se a nova tabela progressiva conterá mais faixas.

Afif também reforçou que tanto a tributação sobre dividendos quanto a diminuição gradual da alíquota do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ) serão contempladas no pacote da reforma tributária em mais 15 dias.

No Congresso, tramitam propostas que abarcam outros tributos de competências estadual e municipal para unificação num IVA mais amplo. Mas Afif afirmou que o escopo mais abrangente para a reforma dos impostos sobre o consumo acaba demandando discussão "muito polêmica", razão pela qual o governo aposta numa reformulação apenas de PIS e Cofins num primeiro momento.

"Vai envolver Estados e municípios e eles não são assim tão amigáveis entre si não. Então é discussão muito difícil, principalmente em ano eleitoral. É melhor olhar aquilo que pode passar, aquilo que tiver dificuldade nós jogamos pra frente", disse.

Em meio ao imbróglio recente envolvendo a renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Afif afirmou não considerar que o tema acabará contaminando a apreciação da reforma tributária.

"Você tem que deixar claro que o dinheiro do Fundeb não é para ficar dando aumento para professores nos próximos dois anos. Não tem razão de ser. Mas reforçar o ensino fundamental é toda razão de ser", disse.

O Palácio do Planalto pediu aos parlamentares um adiamento da votação da Proposta de Emenda Constitucional que renova o Fundeb, que está pronta para ir a plenário, enquanto estuda enviar uma nova proposta, depois de avisado que o texto preparado pela equipe econômica não tem chance de ser aceito.

A proposta feita pelo governo às vésperas da votação não foi apresentada oficialmente. O texto prevê um aumento escalonado da participação da União no Fundeb, dos atuais 10% para 20%, mas "esquece" 2021, prevendo a volta do fundo apenas em 2022.

Além disso, para aceitar os 20%, o governo propõe pegar 5% do fundo para financiar a transferência de renda a famílias com crianças em idade escolar e pré-escolar, dentro do Renda Brasil —novo programa social que o governo quer lançar no lugar do Bolsa Família.