PUBLICIDADE
IPCA
0,24 Ago.2020
Topo

Câmara aprova MP de auxílio de R$ 16 bilhões a Estados e municípios

Prazo dos repasses foi ampliado até novembro - Guilherme Mazieiro/UOL
Prazo dos repasses foi ampliado até novembro Imagem: Guilherme Mazieiro/UOL

Da Reuters, em Brasília

22/07/2020 18h27

A Câmara dos Deputados aprovou hoje a Medida Provisória 938, que prevê um auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para amenizar os impactos econômicos aos entes regionais em decorrência da pandemia do novo coronavírus, ampliando o prazo desses repasses para até novembro.

A proposta havia sido editada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) em abril e o socorro aos Estados, DF e municípios valeria até junho. A matéria segue para apreciação do Senado.

O relator da MP, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ampliou o prazo da apuração para cinco meses, e permitiu um repasse de recursos até o mês de novembro.

Inicialmente o socorro dizia respeito a perdas de arrecadação dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) entre os meses de março e junho de 2020, numa comparação a igual período do ano passado.