A pedido do governo, Câmara retira de pauta MP que vence nesta quarta com medidas para setor elétrico

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, a pedido do governo, a retirada de pauta da Medida Provisória 950, que trata da isenção da conta de luz por três meses para clientes de baixa renda e viabilizou um empréstimo bilionário para apoiar o caixa de distribuidoras de energia devido à pandemia de coronavírus.

Apresentado pelo PSL e reforçado pelo líder do governo na Casa, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o requerimento de retirada de pauta foi aprovado por uma pequena margem: 244 votos a favor, 232 contra e 2 abstenções. A MP vence nesta quarta-feira e se não for votada perde sua validade.

O texto da MP 950 isenta beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica entre 1º de abril a 30 de junho deste ano para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh/mês.

Segundo a medida, a cobertura desses descontos fica a cargo da União, autorizada a custear a isenção temporária em até 900 milhões de reais com recursos injetados pelo Tesouro em um fundo do setor elétrico que custeia diversos subsídios, inclusive a tarifa social de energia, a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O relator da MP na Câmara, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), propôs alterações no texto que suspenderiam até o fim de 2020 a aplicação de reajustes nas tarifas de energia e proibiriam também até dezembro cortes de energia dos clientes residenciais pelas elétricas mesmo em caso de inadimplência.

O deputado também pretendia prorrogar por mais dois meses, até o final de agosto, a gratuidade concedida aos clientes de baixa renda pela MP.

Ao orientar o voto a favor da retirada de pauta, o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), argumentou que o Executivo adotou "uma série de medidas que possibilitam assistência inclusive para os mais pobres".

"No que diz respeito, por exemplo, à suspensão de cortes por não pagamento até dezembro de 2020, já existe uma medida adotada pela Aneel que se volta para consumidores residenciais de baixa renda. Havia a ideia de o relator estender isso para todas as faixas, o que poderia incentivar então a inadimplência e afetar também o equilíbrio entre as distribuidoras", explicou o líder do governo.

"Existia também a intenção do relator de prorrogar a isenção de tarifa social por um mês, com custo estimado de 400 a 450 milhões de reais que recairia sobre as contas dos consumidores de energia em geral. Isso aumentaria o custo da energia elétrica na verdade para todos os consumidores", defendeu.

O deputado afirmou ainda que a suspensão de reajustes até dezembro de 2020, inclusive para concessionárias que ainda não o firmaram, configuraria uma quebra da isonomia.

"Isso poderia, de novo, redundar naquilo que aconteceu no passado, o que podemos chamar de efeito Dilma. Congelou-se o reajuste e, na sequência, os consumidores no ano seguinte, como pode acontecer no ano que vem, tiveram de suportar um aumento muito grande por não ter sido corrigido de acordo com a visão do mercado e com aquilo que as leis já permitiam naquele ano", afirmou.

Na terça-feira, a Câmara já havia retirado uma outra MP de pauta que também perderia validade sem votação. A medida autorizava o saque de até um salário mínimo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A assunto deve ser novamente abordado pelos deputados na próxima semana, em um projeto de lei.

(Reportagem adicional de Luciano Costa)