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STF marca julgamento de ação do Congresso contra venda de refinarias da Petrobras

Fachada de prédio da Petrobras - Tânia Rêgo/Agência Brasil
Fachada de prédio da Petrobras Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil

14/09/2020 13h00

O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deverá julgar a partir da próxima sexta-feira (18) pedido das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso para impedir a venda pela Petrobras de suas refinarias.

A petição de julho cita as unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar), embora a Petrobras tenha plano de vender ao todo oito refinarias, mantendo suas unidades no Sudeste, principal região consumidora.

O processo no STF vai ser julgado em momento em que ganham força pressões políticas e de sindicatos de trabalhadores contra os planos de desinvestimentos da Petrobras.

Em nota de hoje, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que, após a aprovação do acordo coletivo de trabalho proposto pela estatal, a categoria agora irá ampliar sua mobilização na campanha "Petrobras Fica".

O movimento é liderado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras.

"Lançada oficialmente no início de agosto, a campanha está reunindo agentes políticos e econômicos e trabalhadores do Sistema Petrobras para mostrar à sociedade os prejuízos econômicos e sociais causados pela venda de ativos da companhia, sobretudo suas refinarias", disse a FUP em nota.

No pedido ao STF, as mesas legislativas argumentaram que a eventual venda das unidades iria contra uma decisão anterior da própria corte no ano passado, segundo a qual é necessário aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz.

As mesas do Congresso ainda alegaram que, para vender as refinarias, a Petrobras estaria fatiando ativos estratégicos em subsidiárias, cuja privatização não depende de decisão dos parlamentares, visando "contornar" a decisão da Suprema Corte. A estatal negou irregularidades nos processos.

Conforme a assessoria de imprensa do STF, o julgamento ocorrerá no plenário virtual, estendendo-se até o dia 25 de setembro, e deve ter a participação dos 11 ministros.

A decisão da Petrobras de vender parte de seus ativos de refino está alinhada à política energética nacional e não vai contra decisão do STF sobre desestatizações, defenderam os ministérios da Economia e de Minas e Energia em nota conjunta anteriormente.

Ao final do mês de julho, Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer favorável à continuidade do processo de venda das refinarias da Petrobras.

A primeira refinaria a ir a mercado, a Rlam, da Bahia, está em negociação exclusiva com o fundo Mubadala, de Abu Dhabi.

Além disso, a Petrobras também está em processo de negociação mais avançada da Repar, do Paraná, que atraiu a atenção de empresas como Raízen (joint venture entre a Shell com o conglomerado de energia e logística Cosan) e Ultrapar, dona da Rede Ipiranga.