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CMN amplia escopo do microcrédito e reduz provisão para programas de enfrentamento à pandemia

24/09/2020 18h30

Por Isabel Versiani

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou nesta quinta-feira o limite de receita dos microempresários que podem acessar as linhas do programa de microcrédito, em medida que aumentará o número de potenciais tomadores da modalidade, que tem taxas reduzidas.

Em outra iniciativa, o CMN também estendeu para todos os programas de crédito voltados para o combate dos efeitos econômicos da pandemia do Covid-19 regra que reduz o provisionamento que os bancos precisam fazer para enfrentar eventuais perdas.

Como já ocorria no Pese, programa de financiamento à folha de salários das empresas, também no programa Peac-Maquininhas, voltado a micro e pequenas empresas, os bancos só precisarão fazer o provisionamento sobre a parcela da operação que é custeada pela instituição financeira --e não sobre a parcela coberta por recursos da União.

No caso do Pronampe, programa de apoio a crédito para micro e pequenas empresas com garantias bancadas pelo Tesouro, será permitida a contagem em dobro dos prazos para classificação da operação por nível de risco, o que na prática também reduzirá as provisões exigidas.

Em uma terceira decisão voltada para o estímulo ao crédito, o CMN estendeu para o fim de dezembro autorização para que os bancos reclassifiquem as operações renegociadas para o nível em que estavam classificadas em 29 de fevereiro, antes do agravamento da pandemia no país.

Essa flexibilização foi adotada em abril para evitar o aumento no volume de provisão diante de atrasos de pagamentos de empresas consideradas economicamente viáveis, mas que foram impactadas pela crise da Covid-19. A medida inicialmente vigoraria até 30 de setembro.

Na mesma linha, o prazo para dispensar a caracterização de uma operação como ativo problemático --o que também demanda mais provisão-- foi estendido até o final do ano.

MICROCRÉDITO

O limite da renda do microempresário que pode acessar as linhas de microcrédito foi elevado de 200 mil reais para 300 mil reais por ano. O CMN também determinou que todo o processo de contratação possa ser feito de forma digital, dispensando o primeiro contato presencial com a instituição financeira.

"Esses aperfeiçoamentos legais e regulamentares vieram para ampliar o número de beneficiados com o programa de microcrédito produtivo orientado e para simplificar os requisitos técnicos para sua a concessão, com possibilidade do uso de tecnologias digitais que possam substituir o contato presencial para fins de orientação e obtenção de crédito", disse o Banco Central em nota.

Os bancos são obrigados a direcionar parte dos seus depósitos à vista ao programa de microcrédito, que tem taxa máxima de 4% ao mês.