BC e Tesouro anunciam medidas para amenizar pressão sobre financiamento da dívida pública

Por José de Castro

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central e o Tesouro Nacional anunciaram nesta sexta-feira, em ação conjunta, mudanças nos critérios para os leilões de operações compromissadas com títulos públicos e também alterações no cronograma de venda desses papéis ao mercado, em um esforço para reduzir a pressão sobre as condições de financiamento da dívida pública.

Do lado do BC, será aceito apenas montante máximo de 600 bilhões de reais em leilão de rolagem da operação compromissada com vencimento em 29 de outubro de 2020, que tem valor financeiro de retorno estimado em 981 bilhões de reais.

Segundo uma fonte com conhecimento direto do assunto, isso fará com que os preços das compromissadas a cada reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) sejam ajustados para ficar com prêmio menor ou até mesmo sem prêmio em relação à Selic.

A medida também poderá aumentar a demanda por LFTs, títulos públicos pós-fixados atrelados à variação da taxa básica de juros, acrescentou a fonte, em condição de anonimato.

A investida veio após duas reuniões neste mês entre os altos escalões do Tesouro e do BC, sendo a última na noite de quinta-feira. Segundo a Reuters apurou, novas ações combinadas estão na mira da equipe econômica.

Pelo anúncio desta sexta-feira, serão revistas ainda a frequência, os prazos e os montantes dos leilões para a contratação de operações compromissadas com livre movimentação de títulos, mas os leilões de operações compromissadas de um dia útil de prazo seguirão sendo realizados sem alterações, segundo a autoridade monetária.

"A medida visa adaptar os instrumentos de atuação do Banco Central no mercado aberto às mudanças nos condicionantes da demanda por liquidez no mercado de reservas bancárias, que tem se concentrado, por questões conjunturais, em instrumentos de curto prazo", informou o BC em nota.

As alterações nas regras para os leilões de compromissadas vêm num momento em que a demanda por esse instrumento saltou, reflexo da busca do investidor por segurança diante de incertezas no mercado brasileiro, sobretudo de ordem fiscal.

De acordo com a mais recente nota do mercado aberto do BC, as operações compromissadas totalizavam em 31 de agosto 1,589 trilhão de reais, tendo superado a marca de 1,6 trilhão de reais ao longo daquele mês, bem acima do valor de 1,49 trilhão de reais do fim de julho e de 995,7 bilhões de reais em fevereiro, antes da pandemia.

As operações compromissadas são um instrumento por meio do qual o BC compra ou vende títulos públicos do mercado com compromisso de desfazer a operação num período curto de tempo. Dessa forma, a autarquia administra o excesso de liquidez no sistema, a fim de que as taxas de juros estejam no nível determinado pelo Copom. O juro básico está atualmente na mínima histórica de 2% ao ano.

Por serem de curto prazo, as compromissadas dão mais flexibilidade ao agente que opera com o BC, algo desejado especialmente num momento de maior incerteza devido à pandemia e à trajetória da dívida pública.

A maior demanda por compromissadas é o outro lado da moeda da menor procura por títulos públicos em leilões primários do Tesouro Nacional, que tem turbinado os lotes ofertados para financiar as medidas do governo para combate aos efeitos econômicos da pandemia.

O resultado dessa menor procura é a necessidade de encurtamento dos prazos da dívida pública, algo visto como negativo em termos de gerenciamento do passivo, em meio a fortes aumentos de prêmios pagos pelo Tesouro na venda dos papéis.

Mais recentemente, a situação se agravou conforme até mesmo a LFT --título público considerado como o de menor risco no mercado brasileiro-- passou a mostrar rentabilidade negativa, sinal de extrema desconfiança dos agentes econômicos com o rumo fiscal do país.

Em setembro, o índice IMA-S da Anbima --que representa a evolução, a preços de mercado, de uma carteira de LFT-- acumulou queda de 0,27%, o primeiro resultado negativo em 18 anos.

Também no mês passado, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que a instituição não estava preocupada com risco de que o maior volume de operações compromissadas de curto prazo gerasse desequilíbrio maior, acrescentando que o BC entendia que o instrumento tem demanda cativa.

No fim de agosto, o subsecretário da Dívida Pública, José Franco Morais, reconheceu que havia forte preferência dos agentes financeiros por liquidez, o que explicava os volumes históricos em compromissadas.

TESOURO

Tendo esse movimento em vista, o Tesouro também agiu e anunciou mudanças em seu cronograma de ofertas de títulos.

A partir de 15 de outubro o Tesouro passará a ofertar LFT com vencimento em março de 2022, deixando de disponibilizar o prazo março de 2023.

Além disso, a NTN-B (papel com rentabilidade corrigida pelo IPCA) para maio de 2023 será ofertada em leilões nos dias 20 de outubro, 3 de novembro, 1º de dezembro e 15 de dezembro.

"O BCB e o Tesouro tomaram medidas conjuntas que visam reduzir a atratividade e disponibilidade das compromissadas, criando assim maior incentivo na alocaçao de títulos públicos, principalmente de curto prazo", disse Pedro Barbosa, operador de renda fixa da Renascença.

"Eis a razão para que o Tesouro encurte a oferta de LFT e volte a emitir NTN-B 2023", completou.

Em nota, o Tesouro informou que as alterações estão "alinhadas" com as medidas adotadas pelo BC gerenciamento da liquidez "em função da conjuntura econômica".

"O Tesouro Nacional seguirá acompanhando a evolução das condições de mercado para garantir o bom funcionamento do mercado de títulos públicos e de outros mercados correlatos", completou.

(Com reportagem de Gabriel Ponte e Marcela Ayres)