Brasil e EUA assinam acordo para promover fluxo bilateral de comércio e investimentos

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Brasil e Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica para ampliar os fluxos bilaterais de comércio e investimento entre os países, que foi considerado pelo governo brasileiro como um pacote "ambicioso e moderno".

Segundo nota conjunta os ministérios das Relações Exteriores e da Economia, o pacto representa um mecanismo bilateral que foi ativado durante encontro dos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump durante visita do líder brasileiro a Washington em março do ano passado.

"A assinatura do pacote comercial insere-se em contexto mais amplo da política de comércio exterior brasileira, cujo principal objetivo tem sido o de criar ambiente econômico favorável aos negócios e à reinserção competitiva do Brasil na economia internacional", disseram as pastas no comunicado.

"Pretende-se que o pacote forme a base de um amplo acordo comercial a ser futuramente negociado entre as duas maiores economias do continente americano. Os compromissos assumidos estão alinhados com demandas históricas dos setores privados de ambos os países".

Os termos do acordo foram assinados às vésperas das eleições norte-americanas em que o atual presidente, o republicano Trump, é candidato à reeleição e, segundo pesquisas de intenção de voto, tem estado atrás do democrata Joe Biden. Bolsonaro é entusiasta da reeleição de Trump.

Conforme o comunicado, o texto do protocolo contém três pontos a serem observados entre as duas maiores economias das Américas: a Facilitação de Comércio e Cooperação Aduaneira; Boas Práticas Regulatórias; e Anticorrupção.

O primeiro quesito, sobre facilitação do comércio, refere-se a procedimentos burocráticos (administrativos e aduaneiros) relacionados às operações de exportação, importação e trânsito aduaneiro de mercadorias. O objetivo é reduzir a burocracia do comércio exterior, diminuindo prazo e custo das operações realizadas por agentes privados.

"O texto é o mais avançado na área negociado pelo Brasil e um dos capítulos sobre facilitação de comércio mais ambiciosos já negociados em âmbito global, indo além dos compromissos celebrados no âmbito do Acordo sobre Facilitação de Comércio da OMC", destacou o comunicado.

Na questão das Boas Práticas Regulatórias, o protocolo negociado com os EUA "constitui importante etapa na evolução recente de desenvolvimento e incorporação de instrumentos" que o país já busca a adotar "para tornar o ambiente de negócios no Brasil mais transparente, previsível e aberto à concorrência, garantindo que a intervenção do Estado ocorra apenas quando necessário".

Por último, em relação ao tema Anticorrupção, "trata-se de evolução relevante nas tarefas de combater, mediante a recuperação de ativos, o eixo central das cadeias delitivas organizadas: seus fluxos financeiros".

Apesar das negociações comerciais, a corrente de comércio entre Brasil e EUA este ano, entre os meses de janeiro e setembro, foi 25% menor que em 2019 e, com 33,4 bilhões de dólares em trocas comerciais, foi o menor valor dos últimos 11 anos, de acordo com o Monitor do Comércio Brasil-EUA, da Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham).

As importações brasileiras dos EUA entre janeiro e setembro caíram 18,8% e as exportações, 31,5% em relação ao mesmo período do ano passado. O déficit brasileiro em relação aos EUA é de 3 bilhões de dólares até agora e a projeção da Amcham é que feche o ano entre 2,4 e 2,8 bilhões de dólares.

Mais cedo, em vídeo gravado para a abertura da Cúpula da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, Bolsonaro disse esperar para o futuro um acordo comercial e tributário com os Estados Unidos e uma "ousada parceria" com o governo norte-americano.

"Para o futuro vislumbramos um arrojado acordo tributário, um acordo comercial e uma ousada parceria entre nossos países para redesenhar as cadeias globais de produção", afirmou.