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Bolsonaro diz que não pode baixar impostos por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal

"Não tenho como diminuir [impostos] de uma hora para outra", disse o presidente - Alan Santos/PR
"Não tenho como diminuir [impostos] de uma hora para outra", disse o presidente Imagem: Alan Santos/PR

Lisandra Paraguassu

De Brasília

13/11/2020 13h02

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em conversa com apoiadores hoje, que não pode baixar mais impostos no Brasil porque é impedido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

"O Brasil tem uma carga tributária enorme. Não tenho como diminuir de uma hora para outra, alguns querem que diminua mas tem uma Lei de Responsabilidade Fiscal que me impede de fazer isso daí", afirmou.

A LRF, na verdade, prevê que todas as despesas do governo precisam ter as fontes de receita previstas e qualquer renúncia fiscal precisa ter seu impacto calculado e o orçamento recomposto de alguma forma.

A lei não impede a redução de impostos, mas prevê que, se houver, o governo também terá que reduzir as despesas.

Bolsonaro, no entanto, afirmou que não houve aumento da carga tributária em seu governo. O presidente tem negado que vá autorizar qualquer criação de novo imposto, apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda insistir na criação de um imposto nos moldes da CPMF para bancar a desoneração da folha de pagamento das empresas.

"No meu governo nada, nenhuma carga tributária. Pelo contrário, quase 700 produtos aí de combate ao vírus teve imposto zerado", afirmou o presidente.