Governo está à disposição para ajustar meta fiscal de 2021 se necessário, diz secretário
O secretário de Orçamento, George Soares, disse nesta terça-feira que a equipe econômica está à disposição do Congresso para adotar uma meta fiscal "normal" para o Orçamento de 2021, caso essa seja a vontade dos parlamentares.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado pelo governo ao Congresso em abril, previu uma meta de déficit primário de 149,61 bilhões de reais para o governo central no próximo ano, mas, diante de todas as incertezas geradas pela crise da pandemia da Covid-19, foi estabelecido que esse alvo seria alterado sempre que as receitas para o período fossem recalculadas.
O Tribunal de Contas da União chegou a alertar que a ausência de uma meta fiscal fixa poderia contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"À época de se fazer a LDO era simplesmente impossível fazer uma projeção correta do tamanho do primário necessário. Hoje já é uma coisa mais razoável", disse Soares nesta terça, em audiência pública de comissão mista do Congresso.
"Nós nos colocamos à disposição do relator da LDO para, se for de interesse do Congresso —porque agora isso realmente é uma decisão do Congresso, não é do Executivo— fazer isso, voltando a uma meta normal", acrescentou o secretário.
Segundo Soares, se o projeto Orçamentário para o próximo ano tivesse sido formulado com base na meta fiscal prevista no projeto da LDO, o governo teria previsto zero de despesas discricionárias (sujeitas a corte).
O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado no final de agosto e tendo como parâmetro uma queda do PIB de 4,7% este ano e um crescimento de 3,2% em 2021, aumentou o rombo primário para 233,6 bilhões de reais. A previsão de despesas discricionárias ficou em 96,053 bilhões de reais.
Tanto o projeto de LDO quanto da LOA do ano que vem ainda não começaram a ser apreciados no Congresso.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.