União recupera R$1,1 bi em acordos e cobranças judiciais de empresas em 2020

O governo federal recuperou, nos primeiros 10 meses do ano, cerca de 1,1 bilhão de reais em acordos e cobranças judiciais, incluindo recursos liberados de valores depositados em juízo ou bloqueados pela Justiça em investigações da operação Lava Jato.

A maior parte dos recursos obtidos pela AGU (Advocacia Geral da União) vem de um acordo entre o próprio órgão, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Federal que permitiu a liberação de recursos depositados em juízo ou bloqueados pela Justiça na operação Lava Jato. Essa liberação chega a quase 460 milhões de reais.

Outros 265,5 milhões de reais foram pagos pela Ferrovia Centro-Atlântica, responsável pela exploração do serviço ferroviário de carga na malha centro-oeste.

Em dezembro de 2019, a empresa assinou um acordo com a AGU em que se comprometeu a devolver 1,2 bilhão de reais pelo descumprimento de vários termos do contrato de concessão que causaram prejuízos à União e a empresas que dependem do transporte. A empresa concordou em pagar 60 parcelas mensais até completar o valor acordado em troca de ter extintas três ações judiciais movidas pela AGU e pelo MPF.

Em outro acordo, a mineradora Vale pagou ao governo federal 12,6 milhões como ressarcimento por despesas pela queda da barragem de Brumadinho.

Os recursos são revertidos para o Tesouro Nacional e podem ser usados no Orçamento da União.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)