CEEE-D aprova transferência de dívidas e aumento de capital de R$3,36 bi

Por Roberto Samora

SÃO PAULO (Reuters) - A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que está em processo de privatização, aprovou a transferência de obrigação de pagamento de dívidas à Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par) relativas a impostos devidos ao Estado do Rio Grande do Sul no montante de 2,78 bilhões de reais, conforme fato relevante divulgado nesta quarta-feira.

O conselho de administração da companhia gaúcha ainda aprovou o ressarcimento do Estado do Rio Grande do Sul com relação ao passivo relativo aos ex-autárquicos no montante de 313,4 milhões de reais.

Na ocasião, o colegiado também aprovou o aumento do capital social da companhia no valor de 3,36 bilhões de reais, mediante a emissão de 58.574.184 novas ações ordinárias, sem valor nominal, pelo preço de emissão de 57,40 reais por ação, passando o capital social para 3,38 bilhões de reais.

O aumento será realizado através da capitalização, pela CEEE-Par, dos créditos decorrentes de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) realizado pela CEEE-Par no montante de 270 milhões de reais e do instrumento de assunção de obrigação de pagamento de dívidas aprovado.

A empresa disse ainda que os efeitos do aumento de capital estarão sujeitos ao cumprimento das condições precedentes estabelecidas no instrumento de assunção de dívidas, dentre as quais o sucesso do certame a ser realizado no âmbito do processo de desestatização da CEEE-D.

O leilão de privatização dos ativos de distribuição de energia da CEEE deve ser realizado em fevereiro de 2021, projetou na semana passada o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem assessorado o processo.

Entre as empresas que podem avaliar a CEEE-D está a CPFL Energia.