C&A estima em aproximadamente R$120 mi crédito fiscal relacionado a ação sobre PIS/Cofins

Por Paula Arend Laier

SÃO PAULO (Reuters) - A C&A estima em aproximadamente 120 milhões de reais crédito fiscal relacionado a uma ação nque discutia a inexigibilidade do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas operações internas da Zona Franca de Manaus, e na qual obteve decisão favorável.

Com o trânsito em julgado na véspera, a varejista de moda disse que teve reconhecido o direito de reaver, mediante compensação, valores relacionados ao período de abril de 2011 a abril de 2018, devidamente corrigidos. Também obteve direito a uso do benefício do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

"O impacto financeiro está sendo levantado...e as melhores estimativas até esta data indicam que os créditos corrigidos representam aproximadamente 120 milhões de reais", disse a C&A em fato relevante nesta terça-feira, ponderando que o valor ainda deverá ser objeto de habilitação via procedimento administrativo perante a Receita Federal.

A companhia acrescentou que os valores relativos às competências a partir de maio de 2018 já têm seus efeitos reconhecidos nas demonstrações financeiras divulgadas, uma vez que a Companhia estava se valendo das decisões favoráveis desde maio de 2018.