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Flávio Dino pede que STF autorize Estados a comprar vacinas da Covid-19 sem aprovação da Anvisa

08/12/2020 12h57

Por Eduardo Simões

(Reuters) - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse nesta terça-feira que o governo do Estado entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte autorize a compra de vacinas contra a Covid-19 sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que os imunizantes tenham recebido o aval de órgão reguladores de outros países.

"Ingressei ontem com ação judicial no Supremo. Objetivo é que Estados possam adquirir diretamente vacinas contra o coronavírus autorizadas por agências sanitárias dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e China. Com isso, Estados poderão atuar, se governo federal não quiser", afirmou Dino em sua conta no Twitter.

Na mesma rede social, o governador do Maranhão disse que a ação movida no STF se baseia em lei federal que, em seu texto, dá "autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus", desde que tenham sido aprovados por pelo menos uma das agências reguladores desses quatro países.

A ação movida pelo Maranhão vem em um momento em que o governo do presidente Jair Bolsonaro resiste a incluir a CoronaVac, potencial vacina contra Covid-19 da chinesa Sinovac, no programa nacional de imunização, além de temores de interferência política de Bolsonaro na Anvisa para dificultar o processo de registro do imunizante.

A candidata a vacina está sendo testada no Brasil pelo Instituto Butantan, do governo de São Paulo. Bolsonaro e o governador paulista, João Doria (PSDB), são desafetos políticos. Na segunda, Doria anunciou que a vacinação com a CoronaVac em São Paulo começará em 25 de janeiro.

Ainda não existem dados sobre o grau de eficácia da CoronaVac nos testes clínicos em estágio avançado. O Butantan espera divulgar estes dados até o dia 15 deste mês. Como não há dados sobre a eficácia, tampouco existe pedido de registro da vacina junto à Anvisa.

A CoronaVac obteve uma aprovação para uso emergencial na China como parte de um programa iniciado em julho no país para vacinar grupos de alto risco, como profissionais de saúde, contra a Covid-19.