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Câmara votará MP da vacina na quinta, sem termo de consentimento pedido por Bolsonaro

15/12/2020 21h07

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados irá votar na quinta-feira medida provisória sobre a vacinação contra a Covid-19 no país, e o texto da proposta não irá conter o termo de consentimento defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, informou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo o deputado, o relator da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), garantiu a ele que não incluirá a polêmica em seu parecer.

"Esse não é um tema da Câmara, esse tema veio do governo. Se o governo tiver interesse, apresente uma emenda para um deputado, faça um destaque e tente ganhar no plenário", disse Maia a jornalistas.

"Não pode o relator da Câmara assumir a responsabilidade sobre um tema que nós não temos nenhum convencimento que é o caminho correto para aprovação dentro da medida provisória."

Mais cedo nesta terça-feira, Bolsonaro se reuniu com Zuliani e pediu que ele incluísse no texto da MP a previsão de um termo de consentimento a ser assinado pelas pessoas que receberem doses das vacinas que forem autorizadas em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Após encontro com Bolsonaro no Palácio do Planalto, o relator chegou a dizer que estudava como incorporar o chamado "termo de consentimento informado" em seu parecer.

"O presidente sugeriu", disse Zuliani à Reuters. "Estou, como relator, estudando ainda e consultando líderes", completou.

Segundo o deputado, a União tem o interesse de se eximir de possível responsabilização por eventuais efeitos colaterais das vacinas, ainda que a Anvisa já exija a assinatura do "Termo de Consentimento Livre e Esclarecido" relacionado às vacinas com autorização para uso emergencial.

Especialistas afirmam que a obrigatoriedade de assinatura de um termo de consentimento pode desencorajar a vacinação, prejudicando os esforços para conter uma epidemia que já deixou quase 183 mil mortos no Brasil.

Outro fator que pode influenciar no ânimo da população em relação às vacinas diz respeito ao próprio presidente, que declarou em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, da TV Band, que não irá se vacinar contra a Covid-19.

Questionado sobre a fala de Bolsonaro, Maia considerou "lamentável" a declaração do presidente, que, segundo o deputado, transformou a discussão sobre a vacina em "uma briga ideológica", enquanto milhares são infectados e mortos.

COLATERAL

Mais cedo, após se reunir com Bolsonaro, Zuliani relatou que Bolsonaro tem "grande preocupação" quanto à responsabilidade civil do governo federal caso as vacinas apresentem efeitos colaterais.

"O laboratório Pfizer, no contrato que ele disponibilizou para o governo federal, ele tem uma cláusula que tira responsabilidade do laboratório para eventuais efeitos colaterais no futuro", explicou o parlamentar a jornalistas no Palácio do Planalto.

"O presidente quer repassar isso de forma clara, segura, transparente, a todos que receberem a vacina. O termo jurídico é consentimento informado", afirmou, explicando que, dessa forma, a pessoa ficaria ciente que os estudos "não foram tão aprofundados" como os de desenvolvimento de outras vacinas.

A vacina da Pfizer, que já recebeu aprovação para uso emergencial em países como Reino Unido e Estados Unidos, pode ser a primeira a solicitar autorização para aplicação de emergência no Brasil. No momento, o governo federal negocia a compra de 70 milhões de doses do imunizante.

Segundo o relator, a Pfizer exige, no contrato que negocia com o Ministério da Saúde, a isenção por responsabilidades futuras.

"Então o governo tem que passar essa responsabilidade para quem está sendo vacinado", argumentou, acrescentando ter ficado acertado que a vacinação será voluntária.

Relatada pelo deputado, a medida provisória 1003 formaliza a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facilities. Ele recomendou em seu parecer que o plano nacional de imunização contra a Covid-19 inclua todas as vacinas autorizadas pela Anvisa e que a população brasileira possa ser vacinada no prazo de um ano.

(Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)