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Câmara aprova disponibilização de R$167 bi para combate à pandemia

18/12/2020 16h29

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto que disponibiliza 167 bilhões de reais, que atualmente estão retidos no Tesouro Nacional em 26 fundos setoriais, para o enfrentamento aos impactos econômicos da pandemia da Covid-19.

O projeto, que foi encaminhado ao Senado, visa auxiliar o Orçamento Federal diante da queda de arrecadação neste ano provocada pelas restrições sociais aplicadas para combater a pandemia, bem como do aumento de despesas emergenciais, de saúde, e de ações para manutenção de empregos e renda.

Segundo informações da Agência Câmara Notícias, os recursos a serem desvinculados dos 26 fundos devem ser encaminhados ainda às despesas orçamentárias da União cujas fontes de financiamento apresentaram recuo de arrecadação.

O relator do projeto, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), acrescentou ao texto o tema de renegociação de dívidas dos Estados com a União.

Inicialmente, o projeto previa a liberação dos recursos de 29 fundos. Uma emenda aprovada pelo plenário, no entanto, retirou da lista os Fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), de Defesa da Economia Cafeeira e de Estabilidade do Seguro Rural.