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Presidente da Anvisa espera que Bolsonaro vete MP que obriga agência a registrar vacinas contra Covid

10/02/2021 11h25

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, disse nesta quarta-feira que espera que o presidente Jair Bolsonaro vete lei aprovada pelo Congresso que determina prazo de cinco dias para o órgão regulador chancelar vacinas contra a Covid-19, sem a possibilidade de negativa de registro.

A declaração de Barra Torres foi dada à imprensa após ele se reunir com Bolsonaro no Palácio do Planalto para pedir ao presidente que vete a proposta, incluída em medida provisória aprovada pelos parlamentares. Ele avaliou como "irreal" o prazo de cinco dias para a agência analisar o pedido de registro de uma vacina.

"Isso (veto) foi pedido objetivamente ao senhor presidente, e digo que não estou aqui de maneira monocrática, eu trago o posicionamento de toda a diretoria colegiada e também o posicionamento de toda a área técnica, e quando eu digo área técnica, são os servidores concursados da agência", disse Barra Torres.

O presidente da Anvisa afirmou que, se mantida, a medida representa um risco sanitário ao país e, se a agência tiver de fazer a análise nessas condições, fará constar da bula e das caixas dos medicamentos aprovados desta maneira que eles não foram chancelados pela agência.

"O senhor presidente reiterou mais uma vez aquilo que vem dizendo sempre à imprensa, que o Ministério da Saúde, e portanto o governo, só vai adquirir e incorporar no Programa Nacional de Imunização vacinas analisadas e chanceladas pela Anvisa. Eu entendo essa colocação do presidente, que ele acabou de reiterar para nós, como uma sinalização muito positiva em direção a um possível veto", acrescentou.

Segundo o diretor da agência, a linguagem da MP retira da Anvisa, na prática, a possibilidade de análise das vacinas para registro, ao dizer que a Anvisa concederá a aprovação em cinco dias.

"Ao prosperar esse artigo ele extingue a capacidade da Anvisa em termos de análise, já que ele define: terá que conceder a autorização. No meio de uma pandemia não é razoável que a única agência que trata de segurança sanitária população seja impedida por uma lei de exercer sua missão", disse.

Barra acrescentou que o prazo de cinco dias também incluído na MP não atende o mínimo necessário para análise mas, que diante da obrigatoriedade de conceder o registro, o prazo é menos importante.

"Agora, vejam, esse prazo deixa de ser importante diante da ameaça muito maior que é não poder fazer análise alguma", afirmou.

O presidente da Anvisa disse ainda esperar que, uma vez vetados os artigos pelo presidente, o veto seja mantido pelo Congresso, mas alertou que a Anvisa não descarta ir à Justiça contra a MP.

"Nós acreditamos nas instituições. Nós estamos cumprindo todas as etapas. Acreditamos no assessoramento das decisões do presidente. Acreditamos que haja o veto, acreditamos que haja uma revisão por parte do Congresso desses conceitos que foram apresentados e que esse veto eventual não seja derrubado", disse.

"Se tudo isso que estou falando não acontecer nós iremos a todas as instâncias existentes, no Brasil, fora do Brasil, qualquer lugar. Porque não é razoável, aceitável que a missão dos analistas seja extintas por uma MP. Então vamos até as últimas consequencias dentro da legalidade."

(Por Eduardo Simões e Lisandra Paraguassu)

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