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STJ concede liberdade a ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz

16/03/2021 20h42

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira conceder liberdade a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que estava em prisão domiciliar decretada no âmbito das investigações do suposto esquema de corrupção conhecido como "rachadinha".

O colegiado concedeu um habeas corpus a Queiroz para que seja relaxada a prisão por excesso de prazo. A detenção do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, foi decretada há nove meses por juiz que posteriormente foi declarado incompetente para julgar o caso, informou a assessoria do STJ.

"Essa declaração de incompetência não tornou nula a prisão, mas a ordem não foi reavaliada depois por outra autoridade, o que caracteriza o constrangimento ilegal. Agora, caberá à Justiça do Rio implementar as medidas cautelares, como a obrigação de comparecimento periódico em juízo e a proibição de sair do país", disse o órgão.

Queiroz é peça-chave na investigação sobre o esquema das chamadas "rachadinhas", o suposto desvio e apropriação de salários de servidores do gabinete de Flávio Bolsonaro na época em que ele era deputado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Até a decisão do STJ, estava em vigor a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que havia revogado uma ordem de prisão preventiva anterior de Queiroz e determinado a domiciliar em agosto passado.

O advogado Paulo Emílio Catta Preta, defensor de Queiroz, disse que a decisão do STJ produz efeitos imediatos e, portanto, dispensaria novo aval do STF. "Neste momento, a defesa avalia cuidadosamente a estratégia que adotará a partir desta justa vitória", informou.

(Reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier)