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STF tranca ação penal contra ministro do TCU Vital do Rêgo

06/04/2021 18h53

BRASÍLIA (Reuters) - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira o trancamento de uma ação penal contra Vital do Rêgo Filho, ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) investigado pela operação Lava Jato.

A suspeita era que Vital teria recebido propina de empreiteiras na época em que presidiu a CPI Mista da Petrobras em 2014.

Em mais um revés da Lava Jato no STF, a maioria do colegiado decidiu rejeitar a acusação criminal por entender que ela era baseada exclusivamente em delações premiadas.

O trancamento de uma ação significa que o andamento do seu curso foi encerrado antes do julgamento mérito.

(Reportagem de Ricardo Brito)