Governo pode recorrer ao STF para garantir valor fixo do ICMS sobre combustível
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que pode entrar com uma ação Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar Estados a não reajustar o ICMS sobre combustíveis, depois de ter dito que estaria havendo aumentos desse imposto estadual após o governo ter congelado o PIS-Cofins, contribuições federais, sobre o diesel.
"A gente entrar com uma ação, acho que pode ser ADPF ou mandado de injunção, para a gente obrigar os governadores a dar um prazo para colocar um valor fixo de cada imposto estadual e não continuar como está aí", disse o presidente em sua live semanal.
Bolsonaro disse que o governo federal gastou 3 bilhões de reais para dar um "refresco", mas não adiantou. Ele se referia ao fato de o Executivo Federal ter zerado temporariamente o PIS-Cofins sobre o diesel.
O presidente admitiu que o projeto que visava regulamentar uma emenda da Constituição que prevê um valor fixo para impostos estaduais não deve ir para frente.
(Reportagem de Ricardo Brito)
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Apenas assinantes podem ler e comentar
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia os termos de uso