PUBLICIDADE
IPCA
+0,83 Mai.2021
Topo

Senado aprova MP que facilita acesso a crédito bancário na pandemia

As regras terão validade até 31 de dezembro de 2021. - Marcos Oliveira/Agência Senado
As regras terão validade até 31 de dezembro de 2021. Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

Maria Carolina Marcello

08/06/2021 18h06Atualizada em 08/06/2021 18h31

O Senado aprovou hoje a MP (Medida Provisória) 1028, que facilita o acesso a crédito bancário durante a pandemia, que segue à sanção presidencial.

A MP dispensa instituições financeiras privadas e públicas, inclusive as suas subsidiárias da exigência de documentos que atestem regularidade fiscal para a concessão de crédito ou a renegociação de empréstimos.

As regras terão validade, pelo texto da medida, até 31 de dezembro de 2021.

O texto também prevê que até 31 de dezembro de 2021, nas operações de crédito que envolvam recursos públicos, deverá ser dado tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim como às cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e aos setores mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus, de acordo com regras a serem editadas pelo Poder Executivo.