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Pacheco diz que só analisará prorrogação da CPI da Covid no fim do prazo da comissão

29/06/2021 18h46

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira que só deve analisar o pedido de prorrogação da CPI da Covid por mais 90 dias no fim do atual prazo de funcionamento da comissão.

O pedido foi feito pelo vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que comunicou ao presidente que requerimento de prorrogação já conta com 34 assinaturas, segundo o senador, 7 além do mínimo necessário.

"É nesses termos, presidente, que peço o seu deferimento para, no momento adequado, Vossa Excelência fazer a leitura desse requerimento e, portanto, a partir da leitura, cumprir efeito o requerimento da Minoria Parlamentar desta Casa", disse Randolfe em plenário, em uma questão de ordem no início da sessão desta terça-feira.

"Sem prejuízo da apresentação por Vossa Excelência do pedido de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito, a Presidência considera que essa análise deve ser feita ao final do prazo de 90 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito", respondeu Pacheco.

"E, por certo, será feita nessa ocasião, senador Randolfe Rodrigues, analisando as condições objetivas e subjetivas para tanto. Mas fica registrada a questão de ordem de Vossa Excelência, que é recolhida pela Presidência para apreciação oportuna", acrescentou o presidente do Senado.

A avaliação da oportunidade e conveniência também foi utilizada como argumento por Pacheco quando foi apresentado o requerimento de criação dessa CPI. Mesmo contando com as assinaturas exigidas, a comissão só foi criada a partir de determinação judicial do Supremo Tribunal Federal (STF).

Se prorrogada, a comissão, que tem o fim dos trabalhos previsto para 7 de agosto, deverá funcionar até novembro. Neste momento, a investigação parlamentar avança sobre suspeitas envolvendo o governo do presidente Jair Bolsonaro.

A CPI colocou Bolsonaro no foco das apurações após as suspeitas de irregularidades no contrato para a compra de doses da vacina indiana contra Covid-19 Covaxin.

O deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, afirmaram, em depoimento à CPI na sexta-feira passada, terem alertado o presidente sobre suspeitas na contratação da Covaxin.

O presidente e a Precisa Medicamentos, que representa a Bharat Biotech, negam irregularidades.

Após os depoimentos dos irmãos Miranda, Randolfe e outros dois senadores apresentaram ao STF notícia-crime por prevaricação contra Bolsonaro.

Apesar das negativas do governo de irregularidades, nesta terça-feira o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que a pasta vai suspender o contrato de compra da Covaxin. Queiroga disse que a decisão foi tomada após recomendação da Controladoria-Geral da União, que iniciou uma apuração sobre as suspeitas levantadas sobre o contrato.