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Lira se reúne com Fux no STF para tratar de precatórios

24/08/2021 17h55

Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se no fim da tarde desta terça-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no gabinete do chefe do Poder Judiciário, para tratar de precatórios.

O encontro de Lira e Fux ocorre em meio à forte crise entre os Poderes Executivo e Judiciário e enquanto tramita na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de pagamento dos precatórios, créditos da Fazenda Pública a que cidadãos têm direito a partir de processos judiciais.

"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, recebeu nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para falar sobre uma solução para o pagamento de precatórios. Fux sugeriu que se aguarde o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso antes de o STF participar de eventual mediação ou conciliação", informou assessoria do STF.

Lira disse que vem discutindo possibilidades "além das alternativas legislativas" para evitar o que chama de "versões" e o clima de instabilidade econômica no país.

"As possibilidades são as que estão. A única que não está é a do rompimento do teto, isso que é importante que fique claro, a gente deixar de instabilizar e forçar juros futuros e desacreditar o país", disse Lira.

"Não há possibilidade de calote e não há possibilidade de furar o teto."

A flexibilização das regras de pagamento dessas despesas foi proposta pelo Ministério da Economia na intenção de evitar um impacto repentino nas contas públicas que uma quitação integral dos precatórios poderia causar. Mas também há a percepção que a iniciativa tem como objetivo abrir espaço fiscal para o novo programa social do governo pouco mais de um ano antes das eleições.

Em uma decisão desfavorável ao governo, o plenário do STF confirmou que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) tem de ser aplicado imediatamente como fator de correção monetária nos precatórios.

Lira vem defendendo que qualquer solução a ser encontrada respeite o teto de gastos e também sugeria que o Supremo participasse da negociação.

"O presidente (Fux), lógico, está esperando uma posição legislativa. Nós vamos ter ainda reuniões nesta semana com a Casa Civil, com o governo, para ajustar qualquer uma outra possibilidade, que também será através de PEC, se for o caso, ou dessa, mas sempre tendo a possibilidade de haver um instituto da mediação do Supremo", disse Lira a jornalistas.

Questionado, Lira disse que não chegou ao nível de sondar o clima entre as lideranças da Casa.

"Nós estamos tentando ainda construir a saída plausível mais correta, mais justa, não há como se ter sobressaltos.... pode inviabilizar todo o discricionário do ano que vem", disse.

CRISE INSTITUCIONAL

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro apresentou um inédito pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável por conduzir uma série de investigações contra o chefe do Executivo.

Bolsonaro disse ainda que deverá apresentar outro pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em razão dos constantes ataques, Fux chegou a cancelar no início do mês um encontro que faria com Bolsonaro e a cúpula do Congresso.

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