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STF começa a julgar ação de Bolsonaro contra abertura de inquéritos sem aval da PGR

22/10/2021 13h14

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira uma ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro que questiona a abertura de inquéritos pela corte sem a participação da Procuradoria-Geral da República.

A análise do caso vai desta sexta até 3 de novembro. Por ora, somente o ministro Edson Fachin, relator da ação, votou por arquivar a ação --posição idêntica à que ele já tinha apresentado quando apreciou o caso individualmente.

Outros nove ministros ainda têm de votar.

A Advocacia-Geral da União questiona no STF trecho do regimento que permite ao presidente da corte abrir inquérito se houver crime nas dependências do tribunal e se envolver autoridade sujeita à jurisdição do Supremo.

Foi por meio dessa norma que o ex-presidente do STF Dias Toffoli instaurou o chamado inquérito das fake news e que, atualmente, tem o próprio Bolsonaro como um dos investigados.

Essa apuração hoje tem o ministro Alexandre de Moraes como relator --um dos magistrados alvo de críticas do chefe do Executivo, que chegou a apresentar um pedido de impeachment contra ele no Senado, mas foi rejeitado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

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