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Lira diz que Congresso recorrerá de decisão do STF sobre emendas de relator

16/11/2021 10h28

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta terça-feira que o Congresso vai recorrer da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento das chamadas emendas de relator ao Orçamento.

Em entrevista à CNN Brasil em Lisboa, Lira disse que os parlamentares irão esperar a publicação do acórdão da corte para entrar com os chamados embargos de declaração, em que são pedidos esclarecimentos sobre os pontos da decisão, e, eventualmente, modificá-la.

Lira disse ainda que o Congresso já decidiu que o relator do Orçamento irá incluir, na colocação das emendas, de qual parlamentar foi o pedido que está sendo atendido.

Segundo o presidente da Casa, existe uma preocupação de resolver em breve a situação porque, com a virada do ano, diversas emendas ficarão sem atendimento e prejudicarão vários municípios.

As chamadas emendas de relator vêm sendo usadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e pelos líderes do Congresso para beneficiar parlamentares que votem a favor dos interesses do Executivo.

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