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Telefônica Brasil e TIM disparam após votação no STF sobre ICMS para telefonia

19/11/2021 10h51

Por Paula Arend Laier

SÃO PAULO (Reuters) - As ações da Telefônica Brasil e da TIM disparavam nesta sexta-feira, após ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formarem maioria pela redução do ICMS para serviços de telecomunicações em Santa Catarina, em decisão que poderá ser aplicada a todos os Estados do país.

Por volta de 12:05, as ações da Telefônica Brasil avançavam 4,4%, a 51,79 reais, tendo atingido uma máxima histórica intradia a 53,96 reais no melhor momento, quando subiu 8,75%. Os papéis da TIM subiam 4%, a 13,33 reais, após avançarem 8,42%, a 13,90 reais, na máxima mais cedo.

Para analistas do BTG Pactual, a notícia é bastante positiva para as empresas de telecomunicações. Eles estimam que a decisão pode fazer com que a alíquota do imposto caia entre 7 a 10 pontos percentuais, dependendo do Estado, conforme relatório enviado a clientes mais cedo.

"Se assumirmos que toda a redução do ICMS fluirá para o Ebitda das empresas de telecomunicações, estimamos que o impacto positivo no Ebitda fique na faixa de 12-20%", escreveram Carlos Sequeira e Osni Carf.

Eles afirmaram que, "naturalmente", não esperam que as teles consigam ficar com todos os ganhos e sejam obrigadas a repassar para os preços pelo menos parte da redução do ICMS, mesmo assim veem a decisão como "muito positiva para as empresas de telecomunicações, pois a redução dos preços se traduzirá em maior utilização dos serviços de telecomunicações".

O caso refere-se a processo aberto pela Lojas Americanas naquele Estado, questionando o pagamento de alíquota diferenciada para energia elétrica e telefonia, de 25%, contra 17% sobre outros bens e serviços.

Até o momento, sete ministros votaram. O relator, ministro Marco Aurelio Mello, votou que SC deveria passar a cobrar 17% de energia e teles, sendo acompanhado pelos ministros José Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

Os ministros Alexandre Moraes abriu uma divergência, afirmando que a mudança deveria ser aplicada apenas para as empresas de telecomunicações, e não paras as de energia, voto que foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes.

No momento, a ação tem sete votos favoráveis a mudança do ICMS das teles, e cinco favoráveis a mudança no caso da energia elétrica. Ainda restam três ministros para decidir.

Sequeira e Carf, do BTG, ressaltaram que apesar de constituída a maioria simples, com seis dos 11 ministros votando a favor da redução, a votação ainda não acabou. E que embora os ministros restantes não possam mudar a decisão, eles podem atrasar a decisão final.

"Além disso, para evitar um impacto ainda maior nas finanças dos Estados, é muito provável que alguma modulação seja associada à decisão. Por exemplo, parece claro que a decisão não será retroativa - ou seja, será válida a partir do próximo ano", acrescentou a equipe do BTG Pactual.

(Com reportagem adicional de Lisandra Paraguassu, em Brasília)

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