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Tribunal do Cade aprova por maioria compra da Unidas pela Localiza com restrições

15/12/2021 13h54

SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, por maioria de votos, a fusão da maior empresa de locação e gestão de frota de veículos do país, Localiza, com a segunda maior do setor, Unidas, mediante acordo que prevê venda "significativa" de ativos, incluindo a marca Unidas.

O caso foi decidido pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, que acompanhou voto da relatora Lenisa Prado, que considerou que os remédios propostos para se tentar evitar prejuízo à concorrência são suficientes.

"A operação pós-acordo e sem remédios eleva a participação (da Localiza) para 50% e com os remédios para abaixo de 50%", disse Macedo na decisão.

As ações de ambas as empresas estavam entre os destaques de alta da sessão, com Localiza avançando 3,5% às 13h52, enquanto Unidas mostrava ganho de 4,3%. No mesmo horário, o Ibovespa exibia baixa de 0,3%.

Entre os compromissos acordados com o Cade pelas empresas, citados em parte pela relatora do caso, também estão os seguintes pontos: acordo para não execução de cláusulas de não concorrência com outras marcas, desinvestimento em veículos seminovos, impedimento à aquisição de outras empresas de aluguel de veículos por três anos após o acerto e de não criação de dificuldades às montadoras de veículos.

"Os remédios negociados são mais que suficientes para se criar um concorrente efetivo nestes mercados", afirmou Prado.

A transação, anunciada no ano passado quando a Localiza fez oferta de cerca de 12 bilhões de reais à Unidas, enfrentava oposição de rivais incluindo Ouro Verde e Movida.

Por sua vez, a conselheira Paula Farani considerou que a união das empresas representará uma "fusão em direção ao monopólio". O voto dela foi acompanhado pelo conselheiro Sérgio Ravagnani, que considerou que os desinvestimentos propostos, não informados durante a sessão, "são insuficientes" para mitigar os riscos à competição.

Pouco após o anúncio da decisão do tribunal as empresas divulgaram fato relevante conjunto ao mercado em que afirmam que estão "em processo de negociação com potenciais interessados" nos ativos a serem desinvestidos pela companhia combinada.

As empresas também informaram que a conclusão da operação ainda está sujeita à aprovação pelo Cade do comprador desses ativos a serem desinvestidos.

A aprovação do acordo teve um entendimento diferente ao do posicionamento adotado pelo Cade em 2018, no caso envolvendo a tentativa de compra da Liquigás pela Ultragaz, do grupo Ultrapar. As empresas eram na ocasião a segunda e primeira, respectivamente, distribuidoras de GLP do país.

Na época, o Cade entendeu que a elevada concentração resultante da compra da Liquigás pela Ultragaz eliminaria um forte concorrente em um mercado onde apenas quatro empresas respondiam por mais de 85% da oferta.

Um ano antes, o Cade também reprovou a tentativa de compra da rede de postos de combustíveis Alesat pela Ipiranga, também do grupo Ultrapar.

(Por Alberto Alerigi Jr.; edição de André Romani)

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