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Carf suspende sessões de julgamento após conselheiros anunciarem entrega de cargos

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em Brasília. Foto: André Corrêa/Agência Senado. - André Corrêa/Agência Senado.
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em Brasília. Foto: André Corrêa/Agência Senado. Imagem: André Corrêa/Agência Senado.

Da Reuters, em Brasília

06/01/2022 18h11

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta quinta-feira a suspensão de parte das sessões de julgamento marcadas para janeiro, após conselheiros apresentarem carta com pedido de renúncia coletiva de seus mandatos.

O Carf, que decide em segunda instância processos administrativos em temas tributários e aduaneiros, informou que o motivo da suspensão foi a falta de quórum regimental "motivado pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento paredista da categoria funcional".

Em dezembro, como parte do ato de servidores da Receita Federal em busca de melhorias remuneratórias, 44 conselheiros informaram ao órgão a decisão de entregar os cargos.

Na última semana, 63 conselheiros, entre titulares e suplentes, protocolaram pedido para que as sessões fossem suspensas em janeiro.

De acordo com o comunicado do Carf desta quinta, ficam adiadas as reuniões que aconteceriam entre 10 e 14 de janeiro das turmas ordinárias da segunda sessão de julgamento e de turmas extraordinárias da primeira sessão.

Segundo o órgão, ficam mantidos os julgamentos da primeira turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais.

Servidores da Receita pressionam o governo por uma ampliação de recursos para o órgão, além da regulamentação do pagamento de bônus.

Até a última semana, segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita), 951 servidores já haviam solicitado a entrega de cargos de confiança.

O grupo também reduziu as atividades, o que tem gerado represamento de produtos em postos aduaneiros e filas de caminhões nas fronteiras.

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