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Justiça dá 180 dias para ANM indeferir mineração em terras indígenas no Xingu

A TI Kayapó, no sudeste do Pará, é a mais impactada pelo garimpo na bacia do rio Xingu - Felipe Werneck/Ibama
A TI Kayapó, no sudeste do Pará, é a mais impactada pelo garimpo na bacia do rio Xingu Imagem: Felipe Werneck/Ibama

Marta Nogueira

27/01/2022 16h31

A Justiça Federal em Altamira deu prazo de 180 dias para a Agência Nacional de Mineração (ANM) indeferir autorizações de mineração em terras indígenas na região do médio Xingu, no Pará, conforme comunicado do Ministério Público Federal publicado nesta quinta-feira.

A decisão atende parcialmente ação do MPF, que havia pedido que fossem cancelados todos os pedidos para exploração minerária que estão sobrepostos a terras indígenas na região.

A Justiça por sua vez, entendeu que cabe à ANM fazer o indeferimento em procedimentos administrativos, "dando aos particulares que fizeram os requerimentos a chance de defenderem a legalidade de seus pedidos individualmente", disse o MPF.

A sentença determinou, ainda, que a ANM deve adotar a posição institucional de considerar como "não livres" áreas indígenas identificadas, delimitadas e declaradas.

"A agência deverá necessariamente indeferir os requerimentos minerários que estejam sobrepostos a todas as terras indígenas da região, independente da fase em que se encontre o processo de demarcação", disse o MPF.

"No caso das terras indígenas ainda não homologadas (que já tiveram concluída a demarcação), a ANM tem prazo de 60 dias para indeferir os pedidos."