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Câmara aprova MP que cria programa habitacional para profissionais da segurança pública

10/02/2022 17h04

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira medida provisória que cria o programa habitacional para os profissionais da área de segurança pública Habite Seguro, a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

A proposta segue, agora, para o Senado e precisa ter sua tramitação no Congresso concluída até o dia 21 deste mês, ou perde a validade.

A proposta destinada a policiais, bombeiros e agentes penitenciários permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o subsídio da casa própria a esses profissionais com remuneração bruta de até 7 mil reais, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.

O subsídio varia de acordo com a faixa de renda e é destinado ao financiamento de imóveis no valor máximo de 300 mil reais. A Caixa Econômica Federal será o agente operador do programa.

Ainda segundo a Agência Câmara, outras categorias da área como agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos poderão ser contemplados com as condições especiais ofertadas pelos agentes financeiros, mas não terão direito ao subsídio.

(Redação Brasília)