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Câmara analisa MP da aviação civil nesta 3ª-feira e deve votar MP do Auxílio Brasil na 4ª

26/04/2022 18h47

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa deve se debruçar nos próximos dias sobre MPs próximas de seu vencimento, caso da MP que reformula legislação da aviação civil, nesta terça, e a que autorizou um benefício complementar permitindo que o Auxílio Brasil chegasse a 400 reais mensais por família.

Segundo Lira, há quase 20 MPs com vencimento em junho, razão pela qual empreende o esforço de votação nesta e na próxima semana e trabalha para ajustar o calendário com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A MP que trata da legislação sobre aviação extingue a diferença entre serviços aéreos comerciais regulares e os privados, altera taxas sob a alçada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e permite que pessoas físicas ou jurídicas explorem os serviços aéreos.

A medida é uma das que precisam ter sua tramitação concluída na Câmara e no Senado até o dia 1º de junho ou perde sua validade.

Já a MP que garantiu um benefício extraordinário, permitindo, ainda em dezembro de 2021, o pagamento de 400 reais às famílias contempladas pelo programa Auxílio Brasil, precisa ser analisada pelo Congresso até 16 de maio. A MP autoriza o pagamento do benefício até dezembro deste ano.