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Câmara votará na 3ª-feira teto de 17% em ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações

19/05/2022 12h38

BRASÍLIA (Reuters) -O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em uma rede social nesta quinta-feira que vai colocar em votação na próxima terça uma proposta que fixa teto de 17% para a alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e energia elétrica.

"Colocarei em votação na terça-feira a lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. Portanto, com alíquota MÁXIMA de ICMS de 17%", disse.

"Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação", emendou ele, no Twitter.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara também tem sido um dos críticos da arrecadação de governadores com o ICMS nos últimos meses, principalmente o incidente sobre o preço dos combustíveis e sobre a energia elétrica.

A alta dos combustíveis tem sido um dos principais motores da elevação recente da inflação, que está em dois dígitos no acumulado de 12 meses. Os preços desses produtos têm sido reajustados com frequência pela Petrobras nas refinarias da estatal.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também utilizou o Twitter mais tarde nesta quinta para sinalizar que dará atenção ao projeto assim que chegar à Casa.

O senador relatou que se reuniu com Lira para discutir o projeto e que se comprometeu a levar aos líderes do Senado o tema, "que pode contribuir para a redução do impacto dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis", afirmou.

"Ressaltei, também, a importância da conta de estabilização, aprovada no Senado, no PL 1472/21, como medida a ser considerada pela Câmara", publicou o presidente do Senado, em referência a proposta já votada pelo Senado para criar uma conta a ser utilizada para compensar as variações dos preços dos combustíveis, que aguarda a análise dos deputados.

(Reportagem de Ricardo Brito; Reportagem adicional de Maria Carolina MarcelloEdição de Eduardo Simões e Pedro Fonseca)