Câmara aprova MP que revoga incentivos tributários a petroquímicas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira medida provisória que extinguirá, após um período de transição, os incentivos tributários de regime especial dedicado à indústria química e petroquímica.
O texto, que já havia passado por uma votação prévia pela Casa e pela análise do Senado — onde sofreu alterações — foi analisado uma segunda vez pelos deputados nesta terça-feira e, aprovado, agora segue a sanção presidencial.
A MP tem como ponto principal a instituição de um período de transição até 2027, mais extenso do que o proposto pelo governo no texto original. A partir de 2028 ficam extintos os incentivos no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, deputados não acataram todas as alterações promovidas pelos senadores, mas chancelaram a instituição de um novo direito a crédito presumido para centrais petroquímicas e indústrias químicas, desde que ampliem sua capacidade instalada, produtiva ou estejam comprometidas a instalar novas plantas para a utilização de gás natural na produção de fertilizantes.
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