Concessionárias avaliam medidas judiciais contra suspensão de reajuste de pedágios em SP

SÃO PAULO (Reuters) - A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) afirmou nesta quinta-feira que a decisão do governo de São Paulo de suspender a aplicação de reajustes aos pedágios de estradas concedidas é motivo de "grave preocupação" para o setor.

Mais cedo, a Secretaria de Logística e Transportes do Estado anunciou que não vai reajustar neste ano, marcado por eleições, as tarifas de pedágios, apesar de contratos preverem a mudança dos valores a partir de sexta-feira.

"O setor manifesta grave preocupação com a adoção da medida anunciada, em um momento crítico no qual as empresas ainda enfrentam os efeitos econômicos da Covid-19 e o aumento expressivo do preço de insumos, e têm de honrar compromissos importantes assumidos junto a financiadores e fornecedores, bem como junto à sociedade paulista e os usuários", afirmou a ABCR em comunicado à imprensa.

A entidade cobrou a implementação de "medidas efetivas para a imediata compensação financeira dos contratos" e afirmou que o setor avalia "eventual adoção de medidas judiciais".

Os reajustes que deveriam ter sido aplicados seriam de 10,72% para os contratos indexados ao IGP-M e 11,73% para os atrelados ao IPCA, segundo o governo estadual.

A decisão afeta uma série de empresas do setor, incluindo CCR e Ecorodovias. Procurada, a CCR afirmou que "tem posicionamento alinhado à ABCR", enquanto a Ecorodovias disse em comunicado ao mercado nesta sexta-feira que "analisará as medidas necessárias para resguardar seus direitos e assegurar o cumprimento dos contratos de concessão".

(Por Alberto Alerigi Jr., com reportagem adicional de André Romani)