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Relator confirma votação da PEC dos auxílios nesta quinta-feira

30/06/2022 15h52

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da PEC que institui um estado de emergência para ampliar auxílios já existentes e criar um novo benefício de forma a aplacar os efeitos da alta do preço dos combustíveis, afirmou que a medida deve ser votada nesta quinta-feira no Senado.

Inicialmente pautada para a véspera, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos auxílios foi adiada para esta quinta a pedido tanto de senadores da oposição quanto governistas. Os parlamentares pediram mais tempo para discutir a matéria, que se trata de uma mudança no texto constitucional e foi levada direto ao plenário da Casa, sem ter passado previamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como de costume.

"Vamos votar hoje. Não foi apresentada nenhuma nova emenda", disse o relator à Reuters, referindo-se a sugestões de mudanças no texto.

A sessão de votação da PEC está convocada para as 16h.

Uma fonte da oposição, no entanto, disse que há chance de um novo adiamento da votação, seja pela complexidade do tema, seja por um eventual quórum insuficiente, algo comum às tardes de quintas-feiras, quando alguns parlamentares já estão em viagem para suas bases eleitorais.

Pelas regras, uma PEC precisa obter três quintos dos votos, o equivalente a 49 senadores, em dois turnos de votação, para ser aprovada, daí a exigência de um quórum elevado.

Ainda assim, uma vez em votação, é provável que a PEC receba os votos favoráveis da maioria dos parlamentares, dada a proximidade das eleições e o peso político de se posicionar contra uma proposta que conceda ajuda aos mais vulneráveis diante da escalada dos preços dos combustíveis.

Além de "reconhecer" o estado de emergência para criar o "voucher caminhoneiro" --benefício de 1000 reais por mês destinado a transportadores autônomos de carga (TAC)-- e de ampliar o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás, o novo texto da PEC abandona a ideia de ressarcir Estados que optassem pela redução e isenção de tributos incidentes sobre combustíveis.

O texto também concede um aumento de 200 reais no Auxílio Brasil, para 600 reais, e prevê compensação para atender a gratuidade de idosos no transporte público urbano e metropolitano. No caso do Auxílio Gás, o valor passará a ser em dinheiro equivalente a 1 botijão de gás por bimestre, e não mais meio botijão.

Segundo o relator, a ampliação dos benefícios já existentes tem jurisprudência favorável na Justiça Eleitoral, enquanto a criação do voucher teria amparo a partir do reconhecimento do estado de emergência.

Ele rejeitou que a PEC tenha caráter eleitoreiro e disse que o texto apresentado garante que os efeitos da proposta ficarão circunscritos a valores determinados, negando que consista em uma "porta aberta" para outras despesas.