Eletrobras e concessionária avaliam medidas contra cautelar da Aneel que reduz indenização
A Eletrobras e a ISA Cteep disseram nesta segunda-feira que estão avaliando ações para reverter uma medida cautelar que pode impactar o cálculo de indenizações de mais de 30 bilhões de reais devidas a concessionárias de transmissão de energia elétrica.
A medida cautelar pode reduzir o saldo devedor das indenizações em cerca de 2,4 bilhões de reais, segundo cálculos de uma nota técnica, após o diretor da agência reguladora Aneel Efrain Cruz decidir monocraticamente atender ao pleito de uma associação para suspender a eficácia de uma resolução de 2017 da agência.
A resolução definia critérios e valores para pagamentos de indenizações às transmissoras pela renovação antecipada de seus contratos em 2013. Esses valores são custeados por consumidores, por meio de cobranças embutidas nas tarifas da conta de luz.
Na decisão da semana passada, Cruz determinou um recálculo de parte da dívida por causa de um suposto erro da Aneel em atualizações financeiras dos montantes, com "excesso indevido de capitalização de juros sobre o fluxo de caixa da parcela financeira".
Essas indenizações às transmissoras de energia são conhecidas no setor por "Rede Básica Sistema Existente", ou RBSE. Os valores são pagos a um grupo de nove concessionárias, controladas principalmente pela Eletrobras e ISA Cteep.
O imbróglio sobre esse assunto se estende há vários anos, com idas e vindas, e foi alvo de ações na Justiça.
Em 2017, a Aneel reconheceu que essas indenizações deviam compor a base de remuneração de algumas transmissoras, mas havia ainda uma discussão sobre o cálculo do componente financeiro da RBSE.
Em abril de 2021, a Aneel deu fim a essa discussão sobre a remuneração do componente financeiro, mas ao mesmo tempo reprogramou os pagamentos às transmissoras devido à pressão tarifária vivida no momento. Houve uma redução da curva de pagamentos para os ciclos de 2021 e 2022 e um aumento no fluxo após 2023, o que vem se refletindo nos resultados trimestrais contábeis das transmissoras.
No entanto, o tema voltou à tona neste ano, após a divulgação, em junho, de uma nota técnica da Aneel que recomendava uma mudança no tratamento do componente financeiro da RBSE. Com a alteração, calculava-se que o saldo devedor total cairia de 33,92 bilhões de reais para 31,52 bilhões, com data-base de julho de 2020.
Em comunicado nesta segunda-feira, a ISA Cteep disse que, por meio de seus assessores legais, "está atuando para garantir o exercício do contraditório e ampla defesa de seus direitos".
Já a Eletrobras observou que a matéria ainda deve ter seu mérito analisado e deliberado pela diretoria da Aneel, e disse que está "acompanhando e atuando em relação à questão".
Em nota a clientes, o Credit Suisse afirmou que qualquer alteração nesses recebíveis afeta o Ebtida e o valor potencial das transmissoras.
"Acreditamos que uma decisão unilateral não pode ser sustentada e não é uma representação das melhores práticas regulatórias e, como resultado, não acreditamos que a decisão do Sr. Efrain será implementada sem ampla discussão e audição de todas as partes envolvidas (regulador, equipe técnica e empresas)", escreveram os analistas do banco Carolina Carneiro e Rafael Nagano.
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