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Arcabouço fiscal permitirá gasto maior na largada, Haddad e relator minimizam impacto

18/05/2023 17h20

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - Ajustes feitos no arcabouço fiscal pelo relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), permitirão que o governo inicie a vigência da regra com uma folga maior para gastos, embora o parlamentar e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizem o impacto dos dispositivos.

Estimativa feita pelo economista da ASA Investments e ex-secretário do Tesouro Jeferson Bittencourt aponta para uma adição de até 80 bilhões de reais em gastos anuais do governo a partir de 2024 por conta de dois dispositivos incluídos no texto pelo deputado.

Cajado estabeleceu que em 2024 a alta das despesas federais será necessariamente de 2,5% acima da inflação, percentual que corresponde ao teto estabelecido no arcabouço para o aumento anual de gastos, definido em 0,6% a 2,5%. Segundo Bittencourt, essa mudança deve gerar um ganho de 38 bilhões de reais, comparando com previsão anterior de que o gasto cresceria 0,6% em 2024.

A regra para os demais anos mantém a lógica proposta inicialmente pelo governo, de que a despesa pode crescer o equivalente a até 70% da alta das receitas, respeitados os limites impostos pela banda.

O economista ainda aponta trecho do relatório que mudou a forma de medir a inflação para calcular as despesas do governo e permitiu que um “bônus inflacionário” seja incorporado permanentemente nas contas.

A proposta do governo estabelecia que a despesa do ano seguinte seria calculada no meio do exercício, com base na inflação efetiva de janeiro a junho mais a inflação estimada de julho a dezembro.

O texto do relator passa a usar como referência a inflação acumulada em 12 meses até junho, mas abre a possibilidade de o governo ampliar o limite de gasto se a inflação subir até dezembro. Desse modo, a regra permite ao governo ficar sempre com o cenário mais favorável, que autoriza a correção maior.

Nesse dispositivo, o relator ainda definiu que o bônus de despesa gerado por uma diferença na inflação deste ano poderá ser incorporado à base de cálculo do Orçamento de 2025, o que eleva de forma permanente o gasto.

A mudança, para Bittencourt, amplia em 42 bilhões de reais a base das despesas do governo, considerando que a inflação esperada até junho deste ano será de 3,7%, enquanto a projeção para dezembro está em 5,8%.

Esse ponto, porém, não deve gerar grande diferença na comparação com a proposta original do governo, que já previa o cálculo da inflação até dezembro.

"O relator tem as justificativas dele, meritórias, até apertou a regra em relação à proposta original do governo, mas o fato é que há um tratamento diferenciado para os primeiros anos de aplicação da regra tornando-a menos dura no início", avaliou o economista, ressaltando que o relatório, no geral, melhorou o controle das contas em relação à proposta do governo.

Cajado afirmou em nota que a decisão de prever ganho real das despesas em 2024 pelo teto de 2,5% foi tomada com o objetivo de compensar nas contas o efeito da desoneração de combustíveis, que reduziu a arrecadação. Segundo ele, a diferença entre seu relatório e a proposta do governo nesse ponto é de no máximo 12 bilhões de reais.

O deputado ainda explicou que ajustou o cálculo da inflação de modo a dar realismo ao Orçamento e evitar perdas. O ajuste evita uma redução de 40 bilhões de reais no limite de gastos, afirmou.

“Nesse caso, o substitutivo não está acrescentando nenhum valor ao que foi proposto pelo governo”, disse.

Em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira, Haddad disse que em 2024 a despesa vai crescer menos de 50% da expansão da receita em todos os cenários projetados pela Receita Federal e pelo Tesouro.

Segundo o ministro, várias medidas tomadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva que terão impacto positivo sobre a arrecadação ainda não são captadas nas receitas e, por isso, o relator optou por introduzir no arcabouço a determinação de que, em 2024, a despesa poderá ter alta real de 2,5% independentemente da variação da receita.

"Para evitar essa confusão do primeiro ano, o relator nos perguntou quanto que a receita vai crescer no ano que vem para se certificar que a despesa não cresceria mais de 70%. E na verdade em nenhum cenário ela cresce mais de 50%", disse Haddad.