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Governo anuncia "mutirão do preço justo" para fiscalizar postos após redução pela Petrobras

18/05/2023 19h08

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal vai realizar na próxima semana uma ação nacional de fiscalização de possíveis práticas abusivas na venda de combustíveis após o anúncio da mudança da política de preços da Petrobras, e criou um comitê para acompanhar de forma permanente o repasse da redução dos preços ao consumidor final, afirmou nesta quarta-feira o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Segundo o ministro, para quem o preço dos combustíveis é tema "estratégico para as famílias e para a economia brasileira", o chamado "mutirão do preço justo" contará com a participação dos Estados, municípios e entidades da sociedade civil.

"No dia 24 de maior teremos uma espécie de mutirão, batizado 'mutirão do preço justo', que é exatamente visando identificar se essa redução determinada pela Petrobras em relação às distribuidoras foi efetivamente, está sendo efetivamente repassada aos consumidores", afirmou Dino em entrevista coletiva para fazer um balanço de ações da pasta.

"É claro que nós sabemos que não existe tabelamento de preços. Nós temos a submissão do preço a uma relativa flutuação em razão das regras de livre mercado. Porém, livre mercado, no Brasil e em todos os países do mundo, é regrado", acrescentou.

A Petrobras anunciou na terça-feira uma mudança em sua estratégia de preços, na qual elimina a chamada política de paridade de importação de combustível que alinhava mais os valores com o mercado de petróleo e a taxa de câmbio. O fim do procedimento era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro da Justiça informou ainda que ficou definida a formação de um comitê de monitoramento constante a partir de uma reunião entre o secretário Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Wadih Damous, e 225 representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor -- Procons, Ministérios Públicos, Defensorias e entidades da sociedade civil, além do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

"Essa reunião bastante representativa... resultou na formação de uma rede de proteção ao consumidor, visando especificamente o acompanhamento do repasse da redução de preços da Petrobras a distribuidoras em relação aos consumidores e combate a eventuais práticas abusivas e deletérias", explicou.

O grupo de acompanhamento é formado pela Senacon, Cade e ANP.