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Governo deve apresentar novo decreto ou editar MP sobre saneamento, diz líder do PDT no Senado

18/05/2023 12h12

BRASÍLIA (Reuters) - O governo deve apresentar um novo decreto ou mesmo enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional para contemplar as mudanças e queixas da Câmara quando aprovou, no início do mês, um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos de decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alterou regras para projetos de saneamento básico.

A informação foi divulgada pelo líder do PDT do Senado, Cid Gomes (CE), após participar da reunião de líderes da Casa. Segundo Cid, o acordo está sendo costurado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

"Poderia ser um outro decreto, uma MP, mais MP ou outro decreto pela agilidade porque tem uma série de investimentos e disposições de investimentos e se estender numa matéria que fique aqui para tramitar durante muito tempo isso acaba criando uma solução de descontinuidade em investimentos existentes e novos", disse o líder do PDT.

A intenção, segundo o pedetista, é que o Senado não aprecie o projeto de decreto que passou pela Câmara e faça essa negociação para alterar os pontos necessários.

A votação do projeto de decreto pelos deputados foi a primeira derrota da nova gestão petista no Congresso.

Na avaliação do governo Lula, o marco legal do saneamento aprovado ainda no governo de Jair Bolsonaro privilegia a privatização das empresas de saneamento, limitando concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

A gestão petista promoveu alterações no marco para liberar a exigência de licitações e permitir a sobrevivência de empresas estatais do setor, o que foi alvo de críticas dos deputados.

Os oposicionistas, por sua vez, alegam que o decreto de Lula vai na sinalização oposta ao aprovado pelo Congresso, que buscava assegurar uma maior participação da iniciativa privada em investimentos no setor para ampliar a oferta desse tipo de serviço. Eles avaliam que o Estado não tem condições de fazer esse tipo de investimento sozinho.

(Reportagem de Ricardo Brito)