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Relator prevê entrega de novo texto do PL das Fake News em duas semanas

19/05/2023 21h34

Por Debora Ely Silveira

PORTO ALEGRE (Reuters) - O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei conhecido como PL das Fake News, pretende apresentar um novo texto da proposta em duas semanas, disse o parlamentar nesta sexta-feira em Porto Alegre.

Com isso, Silva espera que o Congresso aprecie a proposta antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a constitucionalidade de artigo do Marco Civil da Internet sobre responsabilização de plataformas.

"Isso faria inclusive com que o recurso extraordinário que o Supremo avalia perdesse objeto", lembrou o deputado.

O PL das Fake News propõe a regulação das plataformas digitais no país. O texto teve o regime de urgência aprovado na Câmara em abril, mas foi retirado de pauta no início deste mês diante da resistência do plenário e em meio a uma pressão pública das big techs contra a proposta.

O trecho em discussão no STF prevê que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários caso descumpram ordem judicial. O tema foi incluído na pauta do tribunal em 10 de maio, mas a data do julgamento ainda não está confirmada.

"O Parlamento não pode ser omisso, até porque a omissão do Parlamento, na minha intuição, vai gerar uma atitude do Poder Judiciário. Depois não adianta reclamar de ativismo judicial", afirmou Silva, que participou de uma audiência pública sobre o PL na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Silva mencionou as "controvérsias" em torno do texto ao comentar o fatiamento da proposta. Dois pontos inicialmente previstos no PL das Fake News -- os artigos referentes à remuneração de conteúdo jornalístico e direitos autorais -- foram retirados do texto e incluídos em outro projeto.

Segundo o relator, o fatiamento não enfraquece a proposta de regulação das plataformas, "porque se você retira temas que são complexos e controversos, pode facilitar a parte maior da lei que concentra os temas centrais".

Um dos impasses que persiste em torno do PL diz respeito à entidade que ficará responsável pela supervisão das novas regras. Na próxima semana, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que apresentará ao relator sugestão de uma autarquia formada por representantes dos Poderes e da sociedade civil.

"A fase atual é de ajuste fino no texto para que nós possamos dar mais segurança aos líderes e às bancadas e produzir uma maioria", afirmou Silva.