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Tribunal acolhe pedido da AGU e suspende decisão que afasta presidente da Apex

25/05/2023 20h41

(Reuters) - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a decisão de afastar o presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex), Jorge Viana, do cargo, informou a AGU nesta quinta-feira.

Segundo comunicado, o vice-presidente do tribunal, desembargador federal Marcos Augusto de Souza, concordou com os argumentos da AGU de que Viana preenche os requisitos para ocupar o posto.

A AGU defende no pedido que, segundo estatuto da Apex, uma das formas de comprovar aptidão ao cargo -- em alternativa à certificação de proficiência em inglês -- é possuir experiência internacional, seja de residência, trabalho ou estudos, por um período mínimo de um ano ou experiência no Brasil em cargo que tenha exigido a utilização do idioma por no mínimo dois anos.

Na decisão, o vice-presidente entende que Viana cumpre os requisitos, já que foi membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado de 2011 a 2018, "além de ter participado de várias missões no exterior e de ter integrado diversas comissões e grupos com atuação no plano internacional".

O ex-governador do Acre e ex-senador petista Jorge Viana foi afastado do comando da Apex este mês por não ter comprovado nível de inglês avançado, uma das exigências normativas do órgão para assumir o cargo, retirada do estatuto da Apex em março, dois meses após Viana ser nomeado à função, em janeiro.

A ação pedindo o afastamento de Viana foi movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

(Reportagem de Patricia Vilas Boas)