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Haddad reconhece preocupação com discussão sobre Carf e diz que alíquota sobre e-commerce não está decidida

29/05/2023 10h53

(Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu nesta segunda-feira preocupação com as discussões sobre mudança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afirmando ainda que a alíquota de imposto de importação simplificada sobre o e-commerce ainda não está decidida.

"A única que preocupa é do Carf... combinamos com o (presidente da Câmara,) Arthur Lira (PP-AL) de mandar. Já fizemos um PL com urgência constitucional, e ele deve nomear relator para o PL", disse Haddad ao chegar no ministério.

A proposta, inicialmente enviada ao governo por meio de medida provisória e posteriormente transformada em projeto de lei com regime de urgência, busca retomar o voto de qualidade por parte de representantes do governo quando houver empates em decisões do colegiado, responsável por julgar litígios tributários.

Questionado ainda se o plano de conformidade do e-commerce será divulgado nesta semana, Haddad falou em "próximos dias".

"Está nos finalmentes, está terminando, (mas a) alíquota não está decidida ainda", disse ele, depois de na sexta-feira ter levantado a possibilidade de uma mudança na alíquota de imposto de importação simplificada de 60% para encomendas, como parte de medidas para conter ações ilegais supostamente tomadas por varejistas internacionais.

Alguns marketplaces asiáticos se comprometeram em abril com um plano de conformidade junto ao governo e a Receita Federal.

Haddad tem no final do dia reunião com os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Reginaldo Lopes (PT-MG), respectivamente relator e coordenador do grupo da reforma tributária. O ministro explicou que Ribeiro quer divulgar as diretrizes do texto, e que começará a trabalhar na redação junto com a assessoria dele.

"É PEC, tem que ter cuidado com a redação", disse.

(Por Camila Moreira)