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Câmara aprova à revelia do governo marco temporal, que vai ao Senado

30/05/2023 20h27

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto principal de projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, impondo uma derrota ao governo em movimento apoiado pela bancada ruralista e pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Deputados aprovaram o texto principal do projeto do marco temporal por 283 votos a favor e 155 contra, e rejeitaram as emendas que poderiam alterá-lo. Agora, a proposta segue ao Senado.

A aprovação ocorreu sem o aval do governo, que pode sofrer mais uma derrota ainda nesta terça-feira, na votação de texto de medida provisória que destoa da ideia original do Executivo e esvazia as pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, entre outro pontos.

O projeto aprovado nesta terça prevê que só poderão ser demarcadas como terras indígenas as áreas ocupadas à época da promulgação da Constituição em 1988. Grupos indígenas protestaram nesta terça-feira contra a medida em diversas cidades pelo país.

"Eu queria me dirigir a este plenário para reconhecer a divergência que existe na base do governo", reconheceu o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

"Porém, todo o esforço foi feito nas últimas 48 horas. Eu me empenhei particularmente para buscarmos o consenso e esta matéria não ir a voto. Eu entendo que nós não poderíamos votar uma matéria que, para mim, é cláusula pétrea da Constituição, através de um projeto de lei. Se fosse uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), tudo bem, nós poderíamos discutir. Mas um projeto de lei não pode alterar aquilo que está no art. 231 da nossa Constituição", argumentou o líder, pouco antes da aprovação do projeto.

ANCESTRAIS

Grupos indígenas e ambientalistas criticam o projeto e afirmam que o estabelecimento de um marco temporal privará esses povos de suas terras ancestrais. Argumentam, ainda, que o direito dos povos indígenas constitui uma cláusula pétrea da Constituição Federal. Alegam que a proposta, como está, impede a regularização fundiária dessas e oferece riscos de retroagir e atingir territórios já demarcados.

"Se for aprovado pelo Congresso, certamente vai paralisar todo e qualquer processo demarcatório no Brasil", avaliou a ministra dos povos Indígenas, Sonia Guajajara, em coletiva na Câmara dos Deputados.

Após a votação, a ministra disse que “os parlamentares que votaram hoje a favor deste projeto entrarão para a história como os responsáveis pela aprovação de um projeto de lei que ataca explicitamente contra a vida dos povos indígenas do Brasil".

Parlamentares da bancada ruralista, por outro lado, defendem o estabelecimento do marco temporal, argumentando que ele ajudará a reduzir os conflitos entre indígenas e produtores rurais e trará segurança jurídica.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu que o Congresso Nacional é quem deve decidir sobre o tema, a despeito de o Supremo Tribunal Federal (STF) também debater o assunto.

Em abril, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, anunciou que a corte retomaria no dia 7 de junho o julgamento de recurso extraordinário que discute se a data da promulgação da Constituição Federal -- 5 de outubro de 1988 -- deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.

Chegou a ser oferecida uma possibilidade de acordo, condicionada à interrupção do julgamento por parte do STF. Segundo uma fonte da Câmara, a sugestão teria partido de Lira. A negociação, no entanto, não prosperou e foi definida a pauta desta terça com o controverso projeto.

Em entrevista no início da noite, Lira argumentou que procurou o governo na tentativa de um acordo, para que não se chegasse "a esse momento".

"O fato é que o Supremo vai pautar no dia 7 e o Congresso precisa demonstrar ao Supremo que está tratando a matéria e tratando a matéria com responsabilidade", disse o presidente da Câmara.