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STF condena Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

31/05/2023 18h46

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram aplicar uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão ao ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello em uma ação no âmbito da operação Lava Jato.

Collor já havia sido condenado no processo em sessões passadas de julgamento, e só faltava a definição da forma de cumprimento da pena, a chamada dosimetria, o que ocorreu nesta quarta-feira.

O ex-presidente foi considerado culpado pelos ministros do STF sob a acusação de receber, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), 29,9 milhões de reais em propina por negócios da BR Distribuidora, atual Vibra, então subsidiária da Petrobras. Foram oito votos a favor da condenação e dois pela absolvição.

Pela decisão, Collor terá de cumprir 8 anos, 10 meses e 90 dias de prisão em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 90 dias de multa, no valor de 5 salários mínimos por dia. O montante têm como referência os salários mínimos vigentes à época dos fatos corrigidos monetariamente.

Ainda cabe recurso à condenação.

A Reuters não localizou de imediato o ex-presidente. Em nota divulgada anteriormente, a defesa reiterou "sua convicção de que o ex-presidente da República Fernando Afonso Collor de Mello não cometeu crime algum e tem plena confiança de que até a proclamação do resultado final essa convicção vai prevalecer".

(Reportagem de Ricardo Brito)