IPCA
0,46 Jul.2024
Topo

Lira diz que reforma tributária, Carf e marco fiscal são prioridades da Câmara

03/07/2023 09h08

(Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse nesta segunda-feira em sua conta no Twitter que as propostas de reforma tributária, de mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e de novo marco fiscal são as prioridades da Casa, que entra em recesso no dia 17 de julho.

Lira disse que a definição de prioridades aconteceu durante reunião do colégio de líderes da Casa, realizada na noite de domingo.

"Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal são prioridades na discussão da Câmara dos Deputados", escreveu Lira. "Não teremos reuniões de comissões, nem de CPIs ou sessões solenes. As bancadas e as frentes parlamentares se dedicarão ao debate dessas três pautas", acrescentou.

O presidente da Câmara citou particularmente a reforma no sistema de impostos, afirmando que "é chegada a hora de darmos um salto e aprovarmos uma nova legislação tributária que o Brasil merece".

"Daremos celeridade na votação dessas matérias fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país", prometeu.

O texto da proposta da reforma tributária foi apresentado recentemente pelo relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas vem sofrendo resistência de alguns governadores e prefeitos de grandes cidades, que temem perder arrecadação com as mudanças.

A mudança no Carf prevê a volta do voto de qualidade do governo em casos de empate em decisões do colegiado, última instância de recursos administrativos contra punições impostas pela Receita Federal.

A proposta, amplamente defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia sido mandada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o governo a reeditou como projeto de lei com regime de urgência e por isso a matéria atualmente tranca a pauta da Casa.

No caso do novo marco fiscal, a Câmara terá de novamente se debruçar sobre a matéria, depois que o Senado aprovou a proposta com alterações em relação ao texto que os deputados já haviam aprovado.

(Por Eduardo Simões)