Parecer da AGU rebate argumento do Ibama contra perfuração na Foz do Amazonas

Por Marta Nogueira e Ricardo Brito

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA (Reuters) -A Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu em parecer publicado nesta terça-feira que uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e tampouco pode obstar a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil.

A manifestação ocorreu em resposta a pedido do Ministério de Minas e Energia, após o Ibama ter negado à Petrobras em maio uma licença de perfuração na Bacia da Foz do Rio Amazonas, em águas profundas do Amapá, tendo como um dos principais argumentos a ausência de uma AAAS, estudo a ser realizado pelo governo que mediria impactos socioambientais em toda a bacia.

"O entendimento estabelecido por meio do parecer da AGU é reconhecido em manifestações de áreas jurídicas de órgãos federais ligados ao assunto, e também foi encampado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos recentes", disse a AGU em nota.

"A Corte decidiu que a viabilidade ambiental de um empreendimento deve ser atestada no próprio licenciamento, e não por meio de AAAS."

Procurado para comentar a posição da AGU, o Ibama afirmou apenas que recebeu o parecer e "se manifestará oportunamente".

Em sua negativa em maio, o Ibama apontou eventuais impactos sobre comunidades indígenas devido ao sobrevoo de aeronaves entre o Aeródromo do Oiapoque, no Amapá, e o local do Bloco FZA-M-59 e o tempo de resposta e atendimento à fauna atingida por óleo, em caso de um eventual vazamento, dentre outras questões.

A Petrobras recorreu da decisão do Ibama, com o qual vem ainda mantendo diálogos, mas o órgão ambiental não deu um prazo para resposta.

No recurso, a petroleira propôs aprimoramentos relacionados ao plano de emergência e proteção à fauna e ao impacto da rota das aeronaves em reservas indígenas, atendendo a pontos colocados pelo Ibama.

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Além de fixar a interpretação relativa à dispensabilidade do AAAS para o licenciamento ambiental, a AGU afirmou também em nota que encaminhou à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) solicitação de abertura de processo administrativo de conciliação entre os órgãos federais envolvidos no licenciamento da Petrobras na Foz.

"O objetivo da medida é buscar a resolução consensual dos demais pontos divergentes relativos ao caso, incluindo os levantados pelo Ibama na negativa do licenciamento sobre os impactos de sobrevoos para as comunidades indígenas e o plano de proteção à fauna", disse a AGU.

O senador pelo Amapá e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (União), comemorou a manifestação da AGU em seu perfil na rede social X, antes conhecida como Twitter, pontuando que o parecer "abre caminhos para pesquisa exploratória de petróleo em águas profundas na margem equatorial".

"Mais uma etapa vencida nesta grande batalha para garantir o nosso direito de pesquisar as nossas riquezas, que sempre foi defendido pelo nosso mandato", disse Alcolumbre.

A Foz do Rio Amazonas é uma das bacias que integra a Margem Equatorial brasileira, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. A ampla região tem grande potencial para descobertas de petróleo, mas também enormes desafios socioambientais.

(Por Marta Nogueira, no Rio de Janeiro, e Ricardo Brito, em Brasília; edição de Roberto Samora e Pedro Fonseca)

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