STF decide por obrigatoriedade na instalação do juiz das garantias em até 2 anos

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira por unanimidade a instalação em até um ano do juiz das garantias, com possibilidade de prorrogação por mais um ano em caso de justificativa.

O chamado juiz das garantias prevê que processos criminais serão acompanhados por dois magistrados, um responsável pela instrução do caso e outro pelo julgamento, um procedimento diferente do que ocorre atualmente.

Essa figura do juiz das garantias está prevista no pacote anticrime que foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro no final de 2019, mas sua adoção em 30 dias havia sido suspensa por liminar do STF.

O instituto foi alvo de críticas pelo ex-juiz da Lava Jato e então ministro da Justiça, o hoje senador Sergio Moro (União-PR).

Até o momento, foram dez sessões de análise do processo. Inicialmente houve divergências em relação ao prazo de adoção do juiz das garantias, mas na sessão desta quarta os ministros definiram um ano para implementar a medida, podendo ser prorrogado por mais um ano.

Na sessão de quinta, os ministros do STF deverão definir detalhes finais do julgamento.

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